O governo federal está preparando um projeto de lei que pode mudar a vida de milhões de brasileiros. A proposta, que vem sendo articulada internamente e deve ser apresentada nas próximas semanas, pretende reformar o setor elétrico e ampliar a chamada tarifa social de energia elétrica. Na prática, isso pode significar conta de luz zerada para uma grande parcela da população de baixa renda.
O plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é garantir o acesso básico à energia elétrica a quem mais precisa, ajudando a diminuir o peso das contas no orçamento familiar e enfrentando desigualdades históricas. Com a nova regra, quem consumir até 80 kWh por mês poderá ter 100% de desconto na conta, ou seja, não pagar absolutamente nada.
Hoje, o benefício da tarifa social já existe, mas com regras menos abrangentes. O desconto é escalonado: quem consome até 30 kWh por mês recebe 65% de desconto, entre 31 e 100 kWh o desconto é de 40%, e de 101 a 220 kWh, o desconto cai para 10%. Acima disso, não há mais benefício. Já para indígenas e quilombolas, existe isenção total para consumo de até 50 kWh.
Com a proposta em discussão, o cenário muda. Todas as famílias cadastradas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), passarão a ter gratuidade no consumo de até 80 kWh. A regra também vale para famílias indígenas e quilombolas, e para aquelas que vivem em locais isolados e são atendidas por geração própria de energia.
Caso o consumo passe de 80 kWh, o beneficiado pagará somente a diferença, ou seja, apenas o que ultrapassar esse limite. A expectativa é que cerca de 4,5 milhões de famílias brasileiras, representando mais de 16 milhões de pessoas, passem a ter contas de luz completamente zeradas.
O projeto também prevê um novo tipo de ajuda: o chamado desconto social. Ele será voltado para famílias do CadÚnico que ganham entre meio e um salário mínimo por pessoa. Nesse caso, a conta não será zerada, mas o governo vai isentar o pagamento da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumos de até 120 kWh por mês. Isso deve reduzir a fatura em até 11,8% para os beneficiados.
Claro que tudo isso tem um custo. O Ministério de Minas e Energia estima que a gratuidade e os descontos vão gerar um impacto de R$ 4,45 bilhões no sistema. Para cobrir esse valor, a ideia é mexer em subsídios que hoje são concedidos às empresas que geram energia por fontes renováveis, como solar e eólica. Com o tempo, o corte desses incentivos pode representar uma economia de até R$ 10 bilhões, segundo o governo.
Outra novidade importante incluída no texto é a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores, inclusive os de baixa tensão, como residências comuns. Hoje, só grandes empresas podem escolher de quem comprar energia. Com a nova regra, consumidores residenciais e pequenos comércios poderão fazer essa escolha. Para a indústria e comércio, essa mudança começa em março de 2027. Para os demais consumidores, a partir de março de 2028.
Mesmo com pontos ainda em discussão, o governo já sinalizou que quer priorizar o projeto e tentar aprová-lo o quanto antes. Se passar, a nova lei pode trazer alívio imediato no bolso de milhões de brasileiros, principalmente num cenário de inflação e custo de vida altos. O acesso à energia, que é um direito básico, pode enfim deixar de ser um peso e se tornar um alívio para quem mais precisa.
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