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Mato Grosso do Sul, 17 de abril de 2024
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Correção FGTS: Zanin suspende julgamento que pode ter impacto de R$ 660 bi

STF tem três votos para aprovação de relatório que favorece e aumenta os ganhos do trabalhador. Ministro tem 90 dias para devolver processo
Foto: Lula Marques
Foto: Lula Marques

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin pediu, nesta quinta-feira (9/11), vista (mais tempo) para analisar a ação que trata da correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, o julgamento foi suspenso e, pelas regras da Corte, o magistrado tem até 90 dias para retomar a apreciação da matéria. Até agora, a Corte conta com três votos favoráveis para substituir o atual parâmetro, o que vai aumentar os ganhos dos trabalhadores.

A ação é de amplo interesse do governo. Caso a correção seja feita, o impacto para os cofres públicos pode ser de até R$ 660 bilhões. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, relator da matéria, votou em prol dos trabalhadores. Ele foi acompanhado por André Mendonça. O ministro Kassio Nunes Marques que já havia pedido vista e interrompido o julgamento também votou pela aprovação do relatório.

O processo foi protocolado na Suprema Corte pelo partido Solidariedade e pedia a correção do FGTS do trabalhador pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Barroso, porém, propôs a mudança pela caderneta de poupança. Nos parâmetros vigentes, a correção é feita pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

A sessão desta quinta-feira retornou com um debate a análise da questão com um reajuste feito pelo ministro Barroso. Segundo ele, é preciso que o tema seja analisado pelo Supremo. Antes do pedido de vista de Zanin, a Advocacia-Geral da União (AGU) também propôs um adiamento do julgamento por conta da existência de uma proposta de acordo com as centrais sindicais.

No julgamento de hoje, Barroso também propôs que, em relação aos depósitos que já existem, a distribuição da totalidade dos lucros do FGTS pelos correntistas o que o governo faz atualmente por iniciativa própria e passa a ser obrigatório. Segundo o ministro, os novos depósitos serão remunerados pela taxa de correção da poupança a partir de 2025. 

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