A partir desta sexta-feira, 30 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem comparecer a uma das 4.730 agências dos Correios espalhadas pelo país para verificar se foram vítimas de descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A ação resulta de uma parceria estratégica entre a Previdência Social e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, visando oferecer um atendimento presencial, acolhedor e humanizado, especialmente voltado para quem enfrenta dificuldades no uso das plataformas digitais.
O atendimento presencial representa uma alternativa segura para os beneficiários que preferem esclarecer dúvidas pessoalmente. Para saber qual a agência mais próxima, o cidadão pode consultar a lista completa de unidades participantes no site oficial dos Correios ou ainda pela Central 135. Há também a possibilidade de download do arquivo informativo, facilitando o acesso aos locais de atendimento.
Este serviço é direcionado prioritariamente para aqueles que têm limitações no uso da internet ou do telefone, ou simplesmente se sentem mais confortáveis em receber informações de forma presencial. Entretanto, as autoridades reforçam que os canais digitais e telefônicos continuam sendo os meios prioritários de atendimento: o aplicativo Meu INSS, o site oficial e a Central 135.
Os beneficiários que já realizaram consultas e procedimentos por meio desses canais não precisam procurar as agências dos Correios, evitando assim deslocamentos desnecessários.
Para ser atendido presencialmente, o cidadão deve apresentar apenas um documento de identificação oficial. Não há necessidade de levar extratos bancários, contracheques ou comprovantes de inscrição. Caso o beneficiário esteja impossibilitado de comparecer, o atendimento poderá ser realizado por um representante legal, mediante apresentação de procuração legal devidamente autenticada em cartório. Nesses casos, o representante terá acesso restrito apenas à consulta, sem possibilidade de realizar alterações cadastrais.
O atendimento nas agências será efetuado mediante o acesso a uma plataforma eletrônica específica, desvinculada da base de dados previdenciária, o que garante segurança e confidencialidade total das informações. O serviço permitirá que os aposentados e pensionistas realizem diversas ações importantes, como consultar a existência de descontos não autorizados, requerer a contestação dessas cobranças, reconhecer eventuais autorizações previamente concedidas, além de acompanhar o resultado do processo de contestação, cujo prazo é de até 15 dias úteis após o registro.
Além disso, será possível analisar e contestar a documentação apresentada pelas associações que realizaram os descontos, bem como imprimir um protocolo de atendimento, contendo orientações para eventual acompanhamento pelos canais digitais, como a Central 135 e o aplicativo Meu INSS.
Todo o atendimento será gratuito e realizado por equipes especialmente capacitadas, com prioridade garantida para aposentados e pensionistas nas agências dos Correios. Para agilizar e organizar o fluxo, haverá sistemas de gestão de filas e, quando necessário, guichês exclusivos dedicados a esse público.
Para quem reside em localidades afastadas ou de difícil acesso, o Governo Federal e os Correios estudam ações itinerantes, com o objetivo de levar o atendimento até essas comunidades, garantindo que nenhum beneficiário fique desamparado.
Um alerta fundamental foi reforçado pelas autoridades: nenhum funcionário do INSS ou dos Correios está autorizado a realizar visitas domiciliares para tratar desse ou de qualquer outro tema. Qualquer tentativa nesse sentido deve ser considerada golpe. O atendimento oficial ocorre exclusivamente por meio dos canais reconhecidos: o aplicativo Meu INSS, o site do INSS, a Central 135 e, a partir desta sexta-feira, as agências físicas dos Correios.
Paralelamente ao início deste atendimento, o INSS inicia, também nesta semana, o reembolso dos valores descontados de forma indevida na folha de pagamento referente ao mês de abril. Todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos de mensalidades associativas não autorizadas terão os valores restituídos automaticamente, sem a necessidade de qualquer solicitação ou procedimento adicional.
Ao todo, serão devolvidos aproximadamente R$ 292 milhões aos beneficiários. A restituição será realizada junto ao pagamento regular dos benefícios, no período de 26 de maio a 6 de junho. A medida ocorre após a decisão do INSS, tomada no final de abril, de suspender todos os descontos associativos em função de denúncias e reclamações sobre cobranças não autorizadas.
Embora a suspensão tenha sido determinada antes do fechamento da folha de abril, os descontos ainda foram processados entre os dias 24 de abril e 8 de maio. Entretanto, os valores foram retidos pelo INSS, não tendo sido repassados às entidades associativas, de modo a assegurar a devolução integral aos segurados.
O Ministério da Previdência Social orienta que, em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, os cidadãos priorizem sempre os canais oficiais de atendimento antes de tomar qualquer decisão ou fornecer dados pessoais.
A iniciativa do atendimento presencial pelos Correios fortalece o compromisso do Governo Federal com a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas, ampliando o acesso à informação, promovendo transparência e garantindo maior segurança aos beneficiários do sistema previdenciário nacional.
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