O campo brasileiro, motor da economia nacional e responsável por sustentar as exportações em momentos de crise, foi surpreendido por uma decisão que promete intensificar os embates políticos e econômicos em Brasília nos próximos dias. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou, de maneira inesperada, o congelamento de R$ 354,6 milhões e o contingenciamento de outros R$ 90,5 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), totalizando R$ 445 milhões bloqueados o equivalente a 42% do orçamento destinado à cobertura de risco das lavouras brasileiras em 2025.
A decisão, tomada sem qualquer sinalização prévia ao setor produtivo, foi revelada pelo portal CNN Brasil e gerou um efeito imediato de insegurança no agronegócio. O corte ocorre justamente em um momento delicado: com o país se preparando para o lançamento do Plano Safra 2025/26, que deveria sinalizar estabilidade e previsibilidade aos produtores, o governo opta por uma medida fiscal que pode comprometer a segurança financeira de milhares de agricultores, especialmente os de pequeno e médio porte.
Impactos diretos nas lavouras e no planejamento agrícola
Segundo o próprio Ministério da Agricultura, o valor liberado anteriormente R$ 179,2 milhões garante cobertura parcial da safra de inverno, mas não assegura os recursos necessários para proteger as culturas da safra de verão, que representam o grosso da produção nacional. Internamente, técnicos da pasta já reconhecem que, caso os valores contingenciados não sejam desbloqueados, o programa perderá parte de sua efetividade, reduzindo drasticamente a área segurada e impactando a gestão de risco em toda a cadeia agrícola.
Além do PSR, também foram congelados R$ 101 milhões da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) ferramenta de suporte de renda ao produtor — e R$ 15 milhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), comprometendo instrumentos essenciais de apoio ao agronegócio. Juntos, os bloqueios sinalizam não apenas uma manobra fiscal, mas uma fragilidade nas prioridades orçamentárias do governo diante de uma das atividades mais resilientes e estratégicas do país.
Reações do setor e risco de desgaste político
A resposta do setor produtivo não tardou. Representantes de cooperativas, federações agrícolas, seguradoras e parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) classificaram a decisão como “irresponsável” e “incoerente com o discurso de apoio ao desenvolvimento rural sustentável”. Há, inclusive, expectativa de reação imediata no Congresso Nacional, que, em 2023, aprovou uma emenda para impedir novos cortes no seguro rural — posteriormente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida também evidencia um conflito entre o discurso presidencial de “justiça tributária” e a prática administrativa que penaliza setores produtivos organizados. Em entrevista ao podcast Mano a Mano, Lula defendeu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como forma de compensar o cumprimento do arcabouço fiscal. Segundo o presidente, a proposta do ministro Fernando Haddad inclui maior taxação sobre apostas online, fintechs e bancos. No entanto, o corte no seguro rural mostra que, na prática, os ajustes seguem recaindo sobre programas estruturantes, como o PSR.
O seguro rural como pilar da estabilidade econômica
A redução na verba de subvenção ao seguro rural é mais do que uma questão contábil. Em tempos de mudanças climáticas aceleradas, o seguro é o principal escudo do produtor contra perdas catastróficas causadas por secas, enchentes, geadas ou pragas. Em 2023, o Brasil enfrentou eventos extremos em diversas regiões, como a estiagem severa no Centro-Oeste e enchentes históricas no Sul. A ausência de cobertura securitária amplia os riscos de quebra de safras, inadimplência rural e retração na oferta de alimentos com impacto direto na inflação e no abastecimento urbano.
Especialistas alertam que a medida também pode provocar um efeito dominó: diante da incerteza sobre a cobertura, seguradoras privadas podem recuar na oferta de produtos, produtores podem abandonar o seguro e o crédito rural que exige cobertura de risco poderá ser restringido. A desestruturação desse ciclo coloca em xeque não apenas a viabilidade da próxima safra, mas também o equilíbrio financeiro do setor em médio prazo.
Alternativas e expectativas
Em resposta às críticas, o Ministério da Agricultura prometeu divulgar nos próximos dias um cronograma de liberação dos valores restantes. Reafirmou ainda que os pagamentos das apólices contratadas em 2024 estão assegurados, e que a reversão do contingenciamento é tecnicamente possível ao longo do ano. No entanto, lideranças do setor consideram o compromisso insuficiente diante da instabilidade gerada.
Enquanto isso, cresce a expectativa de que o Congresso aprove uma nova legislação que proteja o seguro rural de cortes e contingenciamentos orçamentários, com vinculação permanente da subvenção como política de Estado. A proposta, defendida por diversos parlamentares, visa blindar o PSR contra os humores da conjuntura fiscal.
Caminho estreito entre equilíbrio fiscal e sustentabilidade produtiva
O dilema do governo federal é complexo. Ao mesmo tempo em que precisa cumprir metas fiscais para garantir estabilidade macroeconômica, enfrenta o desafio de manter investimentos essenciais à produtividade, ao emprego rural e à segurança alimentar. Cortar o seguro rural pode parecer uma solução contábil de curto prazo, mas representa um custo elevado em termos sociais, econômicos e estratégicos.
A decisão tomada nesta semana expõe, mais uma vez, o descompasso entre planejamento orçamentário e a realidade do Brasil rural que, mesmo responsável por alimentar milhões e gerar bilhões em divisas, segue vulnerável à caneta de Brasília.
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