A partir desta sexta-feira, 21 de março, trabalhadores com carteira assinada, incluindo os empregados domésticos e os trabalhadores rurais, além de microempreendedores individuais (MEIs), passam a contar com uma nova modalidade de crédito consignado. O programa Crédito do Trabalhador chega para oferecer empréstimos com juros mais baixos e condições mais acessíveis, permitindo que o público beneficiado troque dívidas caras por uma opção mais econômica ou invista em projetos pessoais.
O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que explicou os detalhes da iniciativa em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro. “Se você está endividado, tem agora a oportunidade de trocar essa dívida cara por uma mais barata e aliviar a sua situação financeira. É como se fosse um aumento real no seu salário”, afirmou Marinho. A medida provisória que criou o Crédito do Trabalhador foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 12 de março e deu às instituições financeiras um prazo de dez dias para se adequarem ao novo sistema.
O presidente Lula ressaltou a importância de o trabalhador buscar a melhor oferta e aproveitar as condições vantajosas para sair das dívidas. “O banco que cobrar menos, vá lá e faça a mudança”, orientou. No entanto, fez um alerta: a nova linha de crédito não deve ser usada de forma irresponsável. “Não é para gastar o que não tem”, enfatizou o presidente.
Como vai funcionar o crédito do Trabalhador?
O processo para solicitar o novo crédito consignado será feito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), que permitirá ao trabalhador autorizar o acesso das instituições financeiras habilitadas a informações como nome, CPF, tempo de empresa e margem disponível para consignação. A partir dessa autorização, as ofertas de crédito serão enviadas em até 24 horas, e o trabalhador poderá escolher a melhor opção diretamente pelo aplicativo ou, a partir de 25 de abril, pelos canais eletrônicos dos bancos.
As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente na folha de pagamento, respeitando o limite da margem consignável de 35% do salário do trabalhador. Em caso de demissão, o saldo devedor será descontado das verbas rescisórias, dentro dos limites permitidos por lei.
Quem pode solicitar o Crédito do Trabalhador?
Podem acessar essa linha de crédito:
- Trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos e trabalhadores rurais
- Microempreendedores individuais (MEIs)
- Trabalhadores que já possuem empréstimos consignados podem migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril
Quais as vantagens do crédito do Trabalhador?
Uma das principais vantagens do novo programa é a possibilidade de os trabalhadores usarem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de pagamento. Será permitido utilizar até 10% do saldo disponível no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Além disso, o trabalhador poderá fazer a portabilidade do crédito para outro banco que ofereça taxas mais baixas. Essa opção estará disponível a partir de junho de 2025.
Segurança e Controle Para o Trabalhador
Para garantir a segurança do processo, apenas bancos e instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal poderão oferecer essa modalidade de crédito. A estimativa é que mais de 80 bancos participem do programa, oferecendo uma ampla concorrência e permitindo que o trabalhador escolha a opção mais vantajosa.
Outra garantia do programa é que os bancos terão acesso apenas às informações essenciais para a oferta de crédito, sem acesso a outros dados financeiros ou pessoais do trabalhador.
Acesso Fácil e Transparente
Inicialmente, as solicitações do Crédito do Trabalhador serão feitas exclusivamente pelo aplicativo da CTPS Digital. Esse modelo digital garante que o trabalhador possa comparar todas as ofertas disponíveis, escolhendo a que melhor se encaixa no seu orçamento.
A partir de 25 de abril, os bancos também poderão oferecer o crédito por meio de seus próprios canais eletrônicos, ampliando ainda mais as possibilidades de contratação.
Com a chegada dessa nova modalidade de crédito, o Governo Federal busca não apenas facilitar o acesso dos trabalhadores ao financiamento, mas também promover maior equilíbrio financeiro, ajudando brasileiros a saírem de dívidas com juros elevados e investirem em projetos pessoais de forma sustentável.
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