Foi publicada nesta terça-feira, 29 de abril, no Diário Oficial da União, a nova Lei nº 15.126, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que coloca oficialmente a atenção humanizada como um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A novidade traz uma mudança importante: o atendimento no SUS agora precisa, por obrigação, levar em conta não só o diagnóstico e os sintomas físicos, mas também os sentimentos, o estado emocional e as condições sociais do paciente.
Essa lei não surgiu do nada. Desde 2003, o governo federal já falava sobre humanização no atendimento por meio do programa HumanizaSUS, uma política criada para incentivar o cuidado mais próximo e acolhedor entre profissionais e pacientes. Mas, até agora, essa prática estava mais no campo das orientações e recomendações do que das regras oficiais. Com a nova lei, a atenção humanizada deixa de ser só uma sugestão e passa a ser uma obrigação formal na lei que regula todo o funcionamento do SUS.
A ideia é que, a partir dessa mudança, o atendimento médico público seja mais respeitoso, atencioso e empático, levando em conta que o ser humano é mais do que um corpo doente: ele é uma pessoa com sentimentos, medos, histórias e desafios. Isso vale tanto para hospitais e unidades básicas de saúde geridas pelo governo quanto para clínicas particulares e hospitais conveniados que prestam serviço ao SUS.
A lei foi assinada não só pelo presidente Lula, mas também pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). Juntos, eles reconhecem a importância de tratar os pacientes com mais escuta e menos pressa, mais acolhimento e menos frieza.
Na prática, essa mudança promete mexer com o cotidiano de milhões de brasileiros que dependem do sistema público de saúde. Afinal, muita gente já passou ou conhece alguém que enfrentou filas longas, atendimentos apressados e a sensação de não ser ouvido de verdade por médicos e enfermeiros. Com a atenção humanizada virando lei, o objetivo é virar esse jogo: criar um ambiente onde o paciente se sinta acolhido desde a chegada até o fim do tratamento.
A nova diretriz também quer melhorar a relação entre profissionais de saúde, gestores e usuários, promovendo um ambiente mais saudável dentro das unidades de atendimento. Isso significa mais respeito, mais diálogo e menos práticas desumanas que, infelizmente, ainda acontecem em muitos lugares.
Além de garantir mais dignidade para quem procura atendimento, a atenção humanizada também pode trazer resultados concretos: pacientes que se sentem ouvidos e bem tratados tendem a aderir melhor aos tratamentos, colaborar com os profissionais e até se recuperar mais rápido. Isso pode significar menos internações, menos abandono de consultas e, no fim das contas, um sistema de saúde mais eficiente e justo.
Agora, com a mudança na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), o princípio da atenção humanizada está no mesmo nível das outras diretrizes fundamentais do SUS, como a universalidade, a integralidade e a equidade. É um passo grande para fazer do SUS um sistema mais humano e mais perto de quem mais precisa.
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