O Brasil atravessa um dos períodos mais delicados de sua história recente em matéria de segurança pública. A escalada do armamento civil, alimentada por uma política de flexibilização sem precedentes durante o governo de Jair Bolsonaro, alterou de forma profunda a dinâmica da violência no país. O que se apresentava como um projeto de “autodefesa do cidadão” transformou-se em um fenômeno de descontrole institucional, ampliação do poder bélico das facções criminosas e fortalecimento de um poderoso lobby armado.
As investigações mais recentes revelaram o envolvimento direto de colecionadores, caçadores e atiradores esportivos (os chamados CACs) em esquemas de fornecimento de armas e munições para o crime organizado. Um dos casos mais emblemáticos é o de Eduardo Bazzana, ex-presidente de um clube de tiro em São Paulo, acusado de vender munições de uso restrito ao Comando Vermelho. Documentos da polícia apontam que a facção gastou mais de R$ 5 milhões em armamentos em apenas um mês, incluindo fuzis de alto calibre e dezenas de milhares de cartuchos, muitos fornecidos por Bazzana.
Desde que chegou ao poder em 2019, Jair Bolsonaro editou mais de 40 decretos e portarias voltados à facilitação da compra, posse e porte de armas por civis. Entre os principais, destacam-se o Decreto nº 9.785/2019, que ampliou as categorias de pessoas autorizadas a adquirir armas de fogo; o Decreto nº 9.844/2019, que aumentou a validade dos registros de cinco para dez anos; o Decreto nº 10.030/2019, que alterou a classificação das armas e munições; e o Decreto nº 10.627/2021, que elevou drasticamente o limite de armas e munições que cada CAC poderia possuir, incluindo calibres de uso militar.
Essas medidas resultaram em um aumento exponencial do número de registros. O país passou de cerca de 350 mil CACs em 2018 para mais de 1 milhão em 2022, segundo dados do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército. Em paralelo, o mercado nacional de armas e munições saltou de um faturamento de R$ 6,3 bilhões para mais de R$ 14 bilhões anuais, consolidando o Brasil como um dos maiores mercados civis de armamento do mundo.
Com a flexibilização, civis passaram a poder adquirir até seis armas por pessoa, enquanto os atiradores esportivos receberam autorização para possuir até 60 armas, sendo 30 de calibre restrito. Essa abertura, justificada como estímulo à prática esportiva e à segurança pessoal, resultou em uma verdadeira corrida armamentista. Armas registradas em nome de CACs passaram a abastecer o mercado paralelo e chegaram a favelas e zonas de conflito urbano, tornando o rastreamento quase impossível.
Paralelamente ao aumento do armamento civil, surgiu uma estrutura política e empresarial de sustentação da indústria armamentista, com forte presença em Brasília. Grandes fabricantes nacionais, como a Taurus Armas S.A. e a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), viram seus lucros dispararem. A Taurus, por exemplo, teve crescimento de mais de 700% em valor de mercado entre 2018 e 2021, impulsionada pela explosão de demanda doméstica e pelas exportações.
O fortalecimento dessas empresas foi acompanhado por uma atuação direta junto ao Congresso Nacional, com a criação da chamada Frente Parlamentar da Segurança, grupo composto por mais de 300 deputados e senadores simpáticos à pauta armamentista. Esse bloco político, informalmente apelidado de “bancada da bala”, teve papel central na manutenção e na defesa dos decretos presidenciais que ampliaram o acesso às armas.
Os clubes de tiro, por sua vez, tornaram-se não apenas centros de treinamento, mas também núcleos de influência política e eleitoral. Muitos se transformaram em pontos de encontro para apoiadores do governo anterior e passaram a promover eventos com discursos ideológicos, simbologias militares e campanhas de mobilização. Estimativas apontam que o número de clubes de tiro no país saltou de cerca de 1.000 em 2018 para mais de 3.500 em 2022, impulsionando um setor que movimentou mais de R$ 2 bilhões em equipamentos, munições e serviços de treinamento.
Além do impacto econômico, o lobby das armas teve forte influência sobre a política nacional. Empresários do setor, donos de clubes e entidades pró-armamento financiaram campanhas eleitorais, contribuíram para a formação de partidos conservadores e influenciaram a formulação de projetos de lei que buscavam consolidar as flexibilizações em caráter permanente. Em troca, receberam incentivos fiscais, reduções tarifárias sobre importação de peças e priorização em processos de licenciamento.
A simbiose entre poder econômico e ideologia armamentista se estendeu ao discurso político, com a retórica da “liberdade individual” transformada em bandeira eleitoral. O armamento civil passou a simbolizar resistência, autonomia e rejeição ao Estado. Essa retórica, porém, produziu efeitos sociais devastadores. O aumento de homicídios por arma registrada, acidentes domésticos e feminicídios com armas legais cresceu substancialmente entre 2020 e 2022, segundo dados de institutos de segurança pública.
Com a mudança de governo em 2023, iniciou-se um processo de reversão gradativa dessa política. O Decreto nº 11.366/2023 suspendeu a venda de armas de calibres restritos e obrigou o recadastramento de todo o armamento civil. O Decreto nº 11.615/2023 estabeleceu novas exigências para clubes e colecionadores, restringindo a circulação de munições e limitando o porte de CACs fora de eventos esportivos. Paralelamente, o Congresso Nacional passou a discutir um novo marco regulatório das armas, com o objetivo de restaurar o controle do Estado sobre o arsenal civil e frear o avanço da indústria armamentista sobre o poder político.
O governo também criou um grupo de trabalho interministerial para avaliar os impactos econômicos da política de armas entre 2019 e 2022. Os estudos preliminares apontam que a isenção de impostos e a redução de tarifas de importação concedidas ao setor custaram mais de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. Ao mesmo tempo, o aumento da violência armada elevou os gastos hospitalares e previdenciários do Estado, representando um custo social que anulou os benefícios econômicos propagados.
Hoje, o país se vê diante do desafio de reverter uma cultura de armamento que se espalhou entre clubes, redes sociais e esferas políticas. O Brasil, que em 2018 buscava reduzir a violência através do desarmamento, passou a figurar entre as nações com maior número de armas civis per capita. O legado dos decretos de Bolsonaro e da expansão do lobby armamentista ainda ecoa em cada canto do território nacional, evidenciando um país onde a promessa de segurança se converteu em medo, e o direito de se proteger se transformou em um ciclo de autodestruição.
O desafio atual é reconstruir o controle, restabelecer a autoridade das instituições e conter a influência de um setor que, movido pelo lucro e pela ideologia, alterou profundamente a estrutura política, econômica e moral da sociedade brasileira. O país tenta, enfim, desarmar o próprio caos que criou.
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