A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que a minuta de golpe apreendida em seu gabinete na sede do PL foi enviada a ele por seu advogado, Paulo Amador da Cunha Bueno, para que o ex-presidente tivesse “conhecimento do material”.
A Polícia Federal encontrou durante operação nesta quinta-feira um documento que prevê uma declaração de estado de sítio e um “decreto” de Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no país. O discurso golpista estava na sala usada por Bolsonaro na sede do PL, em Brasília.
De acordo com a defesa, a minuta foi enviada para Bolsonaro no dia 18 de outubro de 2023, quando já fazia parte da investigação da Polícia Federal. O material teria sido encontrado no telefone do tentente-coronel Mauro Cid, preso em maio do ano passado.
Segundo a PF, as ações previstas no documento faziam parte de um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República após sua eleição, em 2022.
A defesa afirma que Bolsonaro não sabia da existência do texto e solicitou ao seu advogado, Paulo Amador da Cunha Bueno, que enviasse a minuta para que “pudesse tomar conhecimento do material”. O texto foi, então, encaminhado diretamente para o celular de Bolsonaro.
Ainda de acordo com a defesa, Bolsonaro imprimiu a minuta de golpe para facilitar a leitura do texto. A impressão teria sido deixada em sua sala do PL e encontrada durante a operação da PF desta quinta-feira.
“Trata-se, portanto, de documento que já integrava a investigação há tempos e cujo acesso foi dado ao ex-Presidente por seu advogado, vez que, repita-se desconhecia, até então, sua existência e conteúdo”.
Para embasar a necessidade do golpe de estado, o texto cita decisões judiciais que se revelam “injustas na prática” por “falta de constitucionalidade”, e um “desmedido ativismo judicial” promovido por ministros do Supremo Tribunal Federal.
A minuta cita ainda que o ministro Alexandre de Moraes “nunca poderia ter presidido o TSE” nas eleições de 2022, decisões que “limitaram a transparência do processo eleitoral e impedindo o reconhecimento de sua legitimidade”.
Por fim, a minuta de golpe diz que “diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”.
A expressão “dentro das quatro linhas” foi amplamente usada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante todo o seu mandato para afirmar que não praticava atos inconstitucionais.
