Em uma manifestação que ecoa as reivindicações históricas dos agricultores familiares de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Zeca do PT apresentou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 15 de julho, um requerimento formal ao governador Eduardo Riedel, solicitando a imediata regulamentação do Programa Selo da Agricultura Familiar. A iniciativa visa assegurar a publicação da resolução normativa que permitirá o pleno funcionamento do programa em todo o território sul-mato-grossense.
O documento, endereçado diretamente ao chefe do Executivo estadual e com cópia ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Elias Verruck, pede esclarecimentos sobre a data prevista para a publicação do decreto regulamentador da Lei nº 6.405, sancionada em 8 de maio de 2025. Essa legislação, fruto de uma construção coletiva entre o parlamentar e o Governo do Estado, estabeleceu os pilares jurídicos para o funcionamento do selo que permitirá a certificação oficial de produtos oriundos da agricultura familiar.
No centro do pleito está a necessidade de garantir segurança jurídica e técnica para centenas de pequenos produtores, assentados da reforma agrária, famílias de chacareiros, indígenas e comunidades quilombolas que aguardam ansiosamente pela chancela governamental. Com a certificação, esses produtos poderão ser comercializados legalmente em feiras, mercados e estabelecimentos de todas as regiões do estado, promovendo inclusão produtiva, geração de renda e fortalecimento da economia local.
“As informações ora solicitadas são de suma importância, para que os agricultores familiares possam dar seguimento às medidas necessárias para adequação de sua produção às exigências da Lei 6.405/25, visando garantir os padrões de segurança alimentar e inocuidade de seus produtos, para que, com o selo, possam comercializar em todo o Estado”, destacou o deputado Zeca, reforçando a urgência da regulamentação.
Segundo ele, o Selo da Agricultura Familiar representa mais que um símbolo de procedência. Ele se consolida como uma política pública de combate às desigualdades regionais e de valorização de práticas sustentáveis, ancestrais e comunitárias de produção de alimentos. Zeca ainda relembrou que a proposta foi inspirada por relatos diretos de agricultores que enfrentam dificuldades para inserir seus produtos nos circuitos formais de comercialização devido à ausência de reconhecimento oficial.
“É fundamental que o Executivo publique o quanto antes o decreto que irá detalhar os critérios, exigências técnicas e operacionais para que esses produtores possam ser oficialmente reconhecidos. Não se trata de uma burocracia qualquer, mas de garantir a dignidade de milhares de famílias que vivem do seu trabalho na terra”, pontuou o parlamentar.
Desde a publicação da lei no Diário Oficial do Estado, agricultores, cooperativas, lideranças comunitárias e agentes de extensão rural têm procurado as autoridades locais em busca de informações sobre os próximos passos para adesão ao programa. A ausência da resolução normativa tem provocado insegurança, travado investimentos e atrasado o planejamento de safras e rotinas de produção, especialmente em comunidades mais distantes dos centros urbanos.
O requerimento de Zeca do PT foi acolhido pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e deverá ser respondido pelo Palácio Guaicurus nos próximos dias. A expectativa é que o Executivo estadual, sensibilizado pela demanda social, promova celeridade no processo de regulamentação do programa.
O Selo da Agricultura Familiar é, nas palavras do próprio deputado, uma “ponte entre o campo e a mesa dos sul-mato-grossenses”, com potencial para transformar a realidade de quem planta, colhe e produz com dedicação, tradição e compromisso com a qualidade. Ao conferir reconhecimento institucional e segurança para os produtos oriundos das pequenas propriedades, o selo fortalece o elo da agricultura familiar com a economia regional, o abastecimento alimentar saudável e a soberania das comunidades que vivem da terra.
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