O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, avalia que as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) não interferem, necessariamente, no posicionamento das investigações do órgão.
Na última quarta-feira (7), o TCU decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode permanecer com um relógio de ouro recebido pela fabricante francesa Cartier em 2005, durante seu primeiro mandato presidencial.
Segundo apurou, o entendimento pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso fique concluído que as joias recebidas por ele eram itens personalíssimos.
Andrei Rodrigues, no entanto, descarta relação entre a decisão do Tribunal de Contas e a investigação criminal.
“A análise da existência de crime independe do posicionamento do Tribunal de Contas, cabendo ao sistema de justiça criminal a apreciação das condutas e suas circunstâncias para então concluir pela ocorrência ou não de crime”, disse.
O diretor-federal da PF ressalta que os encaminhamentos referentes à investigação sobre as joias de Bolsonaro são de responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF). E destaca o que já foi revelado até aqui.
“A investigação em questão envolve diversas condutas, além do recebimento das joias, tais como a omissão de dados, informações, ocultação de movimentação de bens, advocacia administrativa dentre outras, indo além de questões meramente administrativas”, afirmou.
Rodrigues argumenta que, na prática, o que o TCU reconheceu foi que não cabe à Corte definir a incorporação dos presentes recebidos por presidentes.
“Enquanto não houver lei específica, remanesce a competência do sistema de justiça criminal”, acrescentou.
A corrente vencedora do TCU, à qual o chefe da PF se refere, defendeu a manutenção do relógio com Lula porque não há legislação que defina claramente o que deve ser feito com presentes de alto valor recebidos por chefes de Estado durante o exercício do cargo.
