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Mato Grosso do Sul, 3 de março de 2024
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Durante audiência, Flávio Dino admite uso das Forças Armadas no RJ: “Decisão está na mesa de Lula”

Ministro da Justiça descartou, porém, qualquer intervenção no estado e afirmou que papel do governo é de “coordenação federativa”
Flávio Dino ao lado de Bia Kicis na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara — Foto: Reprodução/TV Câmara
Flávio Dino ao lado de Bia Kicis na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara — Foto: Reprodução/TV Câmara

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o governo pensa em utilizar as Forças Armadas em ações de auxílio na segurannça pública no Rio de Janeiro. A proposta está sobre a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo seu auxiliar. Mas seria num tipo de ação específica.

“Há essa ideia, de uso das Forças Armadas, com base na lei complementar 97, que autoriza essa presença, no que a lei chama de ações subsidiárias. Fizemos operações integradas da polícia com as Forças Armadas, como se deu na Operação Ágata, que em cinco meses atuou na fronteira, no mar territorial, nos portos. E produziu bons resultados. É o modelo que está sobre a mesa e para decisão do presidente Lula”, disse Dino, na manhã desta quarta-feira (25/10), na chegada ao Congresso Nacional, onde participa de uma audiência pública.

“Não vamos substituir o estado, o que é inconstitucional”, diz Dino

O ministro descartou também qualquer ação mais vigorosa do governo federal, como uma intervenção ou algo parecido. Ele falou da intensificação das ações federais e citou que o estado do Rio já conta com a presença reforçada da Polícia Federal, fazendo trabalho de inteligência e auxiliando em prisões e apreensões, e também da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional, no policiamento ostensivo, atuando sempre com as polícias locais e em operações integradas e também com Polícia Civil de outros estados na prisão de criminosos.

“É um reforço da coordenação federativa. Não vamos substituir o estado, o que é inconstitucional. O momento é fazer essa coordenação, implementar o que está na lei do sistema único de segurança pública, em que o estado exerce suas atribuições, com as polícias e o governo federal auxiliando. Provavelmente vão sair novas medidas”, disse Dino.

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