Com a sanção do governador Eduardo Riedel, que transformou o projeto do deputado Gerson Claro na lei 6.400, os motoristas de Mato Grosso do Sul ganharam um bom motivo para comemorar. A partir de agora, quem cometer infrações de trânsito leves ou médias poderá escapar da multa e dos pontos na carteira de habilitação, recebendo apenas uma advertência por escrito.
Na prática, quem não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses terá direito automático à conversão da penalidade. Isso significa que o condutor vai se livrar de pagar valores que variam de R$ 88,38 a R$ 130,16 e ainda evita o acúmulo de até quatro pontos na CNH. A regra vai funcionar sem necessidade de recurso ou qualquer burocracia, com consulta automática ao Sistema Nacional de Trânsito.
A nova legislação altera a lei estadual nº 4.282 de 2012, que trata da tabela de serviços do Detran-MS. Conforme o texto aprovado, antes da aplicação de qualquer multa leve ou média, o sistema deverá analisar o prontuário do motorista para ver se ele tem direito ao benefício.
O deputado Gerson Claro, autor da proposta, explicou que a medida reforça o que já está previsto no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo ele, o diferencial agora é a desburocratização do processo. “Antes, o condutor precisava fazer todo um trâmite administrativo para ter o benefício reconhecido. Agora, a consulta é automática e o direito está garantido. É justiça para quem anda certo”, afirmou Gerson.
Gerson Claro também elogiou a postura do governador Eduardo Riedel ao sancionar o projeto. Para o deputado, a sanção representa respeito ao motorista consciente e modernização das práticas de trânsito em Mato Grosso do Sul. “O governador demonstrou sensibilidade e compromisso. Premiar quem cumpre as regras é um passo importante para termos um trânsito mais educado e justo”, ressaltou o parlamentar.
De acordo com o Detran-MS, apenas em 2024 foram registradas 802.404 infrações de trânsito no estado. Dessas, 253.718, o que representa 31,61%, foram classificadas como médias, e 14.459 como leves. Isso mostra que uma parcela significativa dos motoristas pode ser beneficiada pela nova regra.
Entre os exemplos de infrações médias estão parar sobre faixas de pedestre, trafegar na contramão, ficar sem combustível em via pública e ultrapassar pela direita. Situações que muitas vezes acontecem por um descuido momentâneo, mas que, até agora, geravam multa pesada e pontuação negativa.
Com a nova lei, Mato Grosso do Sul dá um passo importante para valorizar o bom condutor e tornar o trânsito mais humano e equilibrado. Uma pequena falha não deve custar caro para quem, no dia a dia, respeita as regras e contribui para a segurança nas ruas.
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