Em Mato Grosso do Sul, a movimentação de milhões de reais através das chamadas emendas Pix está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF). A partir de outubro de 2024, o procurador da República Luiz Gustavo Mantovani instaurou uma fiscalização rigorosa sobre os recursos destinados a diversas prefeituras do estado, incluindo a capital Campo Grande, e 18 outros municípios. O objetivo é descobrir como e onde esses recursos estão sendo utilizados, já que, pela forma como são repassados, sem exigência de projetos ou justificativas, há um grande risco de falta de transparência.
Entre 2020 e 2024, Mato Grosso do Sul recebeu um total de R$ 260.068.358,00 em recursos das emendas Pix, sendo o estado que mais recebeu esses repasses no Brasil. As transferências ocorreram sem a obrigatoriedade de um planejamento claro sobre como o dinheiro seria aplicado, o que gerou grande preocupação sobre a eficácia e a segurança no uso desses recursos.
Os Valores Recebidos, Seus Destinos e a Situação das Obras
Abaixo, detalhamos quanto cada município recebeu das emendas Pix, o destino dos recursos e a situação das obras ou projetos relacionados:
- Estado de Mato Grosso do Sul: Recebeu R$ 260.068.358,00 no total, com grande parte destinada à infraestrutura, como pavimentação de rodovias, construção de unidades de saúde e centros educacionais. No entanto, grande parte dessas obras ainda está em andamento ou não foi iniciada, gerando questionamentos sobre a execução dos projetos e a eficiência dos recursos.
- Campo Grande: A capital recebeu R$ 13.859.519,00. O dinheiro foi inicialmente destinado à saúde e à educação, com promessas de melhorias nos postos de saúde e ampliação de escolas municipais. Entretanto, algumas obras ainda estão inacabadas, e outras, como a ampliação das unidades de saúde, estão em fase inicial. A falta de uma planificação mais detalhada gerou um cenário de incerteza sobre o andamento de tais investimentos.
- Três Lagoas: Com R$ 11.733.241,00, o município planejou a revitalização do centro da cidade, além de investimentos em infraestrutura urbana e novos equipamentos para hospitais. Algumas dessas obras, como a revitalização do centro, já começaram, mas estão longe de serem concluídas. Outros projetos, como a melhoria de unidades de saúde, ainda estão na fase de licitação.
- Anastácio: Recebeu R$ 3.150.000,00, que foram destinados à melhoria das estradas vicinais e à construção de um centro de convivência para idosos. Até o momento, as obras nas estradas estão parcialmente concluídas, mas o centro de convivência ainda está em fase de planejamento, sem previsão concreta para início.
- Aquidauana: Com um total de R$ 2.850.000,00, o município alegou que os recursos seriam usados para a reforma de escolas e unidades de saúde. As reformas de algumas escolas começaram, mas várias ainda não foram iniciadas, e as unidades de saúde aguardam liberação de novos recursos para dar continuidade às melhorias.
- Bandeirantes: Recebeu R$ 1.200.000,00, que seriam usados na construção de uma praça pública e na pavimentação de ruas no bairro central. A praça foi parcialmente construída, mas a pavimentação das ruas ainda está parada, com muitos bairros aguardando o início das obras.
- Bodoquena: Com R$ 1.500.000,00, o município indicou que o valor seria destinado à construção de um novo prédio para a Secretaria de Saúde e ao investimento em turismo. A construção do prédio da Secretaria de Saúde ainda está em fase inicial, enquanto os investimentos no turismo não foram iniciados, com projetos ainda no papel.
- Bonito: A cidade recebeu R$ 2.700.000,00, com a promessa de investir em infraestrutura para o turismo sustentável e criação de novos espaços turísticos. Algumas pequenas melhorias foram feitas em pontos turísticos, mas a maioria dos projetos ainda não foi concretizada, e a cidade aguarda mais recursos para dar continuidade ao planejamento.
- Sidrolândia: Com R$ 3.000.000,00, os recursos seriam destinados à construção de um centro de atendimento à saúde mental e à melhoria da infraestrutura urbana. A construção do centro de saúde mental está em andamento, mas com grande atraso. As obras de infraestrutura urbana estão em fase inicial, com algumas ruas pavimentadas e outras ainda sem previsão de início.
- Terenos: Recebeu R$ 1.800.000,00, destinados a obras de saneamento e pavimentação de ruas. As obras de saneamento foram parcialmente concluídas, mas a pavimentação ainda não avançou, com muitas ruas da cidade aguardando os investimentos.
Além desses, outros municípios como Camapuã, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Jaraguari, Miranda, Nioaque, Paraíso das Águas, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo também receberam recursos, mas muitos desses projetos ainda estão paralisados ou em fase de planejamento, sem uma execução visível.
A Falta de Transparência e a Pressão por Explicações
O grande problema com as emendas Pix é que elas são transferidas diretamente para as prefeituras e governos estaduais sem a exigência de um projeto ou justificativa sobre onde e como o dinheiro será utilizado. Isso dificulta a fiscalização e aumenta o risco de desvios e ineficiência no uso de recursos públicos. O MPF, portanto, cobra dos gestores públicos que informem não apenas os valores recebidos, mas também detalhem onde o dinheiro foi ou será aplicado, e que comprovem a execução das obras.
A fiscalização foi iniciada pela força-tarefa do MPF, que, além de cobrar mais transparência, exigiu que todos os municípios informassem se receberam as emendas e como o dinheiro foi gerido. Em caso de omissão ou recusa, os gestores poderão ser responsabilizados.
A Continuação da Fiscalização
A fiscalização, que começou em 2024, continua em andamento em 2025, e os municípios que não apresentarem as informações solicitadas até o final de 2024, na plataforma Transferegov.br, terão que justificar a recusa. Para o MPF, a falta de clareza no uso dos recursos públicos compromete a confiança da população nas instituições e nas políticas públicas.
A situação tem gerado uma grande pressão sobre os prefeitos e o governo estadual para que se comprometam com a transparência e se responsabilizem pelos recursos que receberam, garantindo que os investimentos sejam realizados de maneira eficiente e no interesse da população.
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