O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltará a ser utilizado como instrumento oficial de certificação da conclusão do ensino médio e de declaração parcial de proficiência a partir da edição de 2025. A medida, que marca um importante retorno no cenário educacional brasileiro, foi anunciada nesta sexta-feira, 23 de maio, com a publicação da Portaria nº 382/2025 pelo Ministério da Educação (MEC).
Com a nova normativa, o Enem recupera uma função estratégica que havia sido interrompida em 2017, quando a certificação passou a ser oferecida exclusivamente pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Agora, jovens e adultos que desejam concluir os estudos poderão contar novamente com o Enem como uma alternativa válida e reconhecida nacionalmente.
De acordo com o MEC, a decisão visa fortalecer a Política Nacional de Avaliação da Educação Básica, valorizando o Enem como uma ferramenta multifuncional, que não apenas seleciona candidatos para o ensino superior, mas também reconhece formalmente a conclusão da etapa escolar obrigatória. A portaria atualiza, assim, a normativa anterior Portaria MEC nº 458/2020 e amplia o papel do exame na política educacional brasileira.
A nova regulamentação estabelece critérios claros para que os participantes possam utilizar o Enem com a finalidade de certificação. Será necessário indicar previamente a intenção de utilizar os resultados para esse fim no momento da inscrição. Além disso, o candidato deverá comprovar ter, no mínimo, 18 anos completos na data da primeira prova de cada edição do exame.
Quanto ao desempenho, o participante precisará alcançar, em cada uma das áreas de conhecimento avaliadas — Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas —, uma pontuação igual ou superior a 450 pontos, conforme o padrão de desempenho básico definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para a redação, o requisito será obter, pelo menos, 500 pontos, evidenciando competência para produção de texto dissertativo-argumentativo, conforme as normas da Língua Portuguesa.
O processo de certificação será efetuado presencialmente. Após a divulgação dos resultados, os interessados deverão comparecer a uma unidade dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ou a instituições estaduais que tenham firmado termo de adesão com o Inep. Na ocasião, será necessário apresentar os documentos exigidos para a solicitação do certificado de conclusão do ensino médio ou da declaração parcial de proficiência, conforme os casos.
Segundo o MEC, a ampliação das possibilidades de certificação visa atender aos diferentes perfis dos participantes do Enem, reconhecendo que muitos brasileiros procuram no exame uma forma de validar seus conhecimentos e regularizar sua situação educacional. A medida reforça o compromisso do governo com a democratização do acesso à educação e com a valorização das trajetórias individuais de aprendizagem.
Até a publicação da Portaria nº 382/2025, o Encceja era a única via oficial para a certificação de conclusão do ensino médio no país. Aplicado anualmente pelo Inep, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação, o Encceja continuará a ser uma opção, mas agora dividirá essa função com o Enem, ampliando as oportunidades para aqueles que desejam obter a certificação.
O Enem, que é reconhecido como a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, passa, assim, a retomar também seu papel social e educacional como instrumento de reconhecimento das competências e habilidades adquiridas ao longo da vida, especialmente por jovens e adultos que não conseguiram concluir o ensino médio em tempo regular.
As inscrições para o Enem 2025 terão início na próxima segunda-feira, 26 de maio, e se estenderão até o dia 6 de junho. As provas objetivas e a redação serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, conforme o cronograma oficial já divulgado pelo Inep.
O retorno do Enem como instrumento de certificação reflete uma mudança significativa na política educacional brasileira e abre novas perspectivas para milhares de brasileiros que desejam concluir sua formação escolar e, eventualmente, ingressar em cursos de ensino superior, programas de qualificação profissional ou concursos públicos que exigem a certificação do ensino médio.
Especialistas em educação destacam que a medida poderá contribuir para reduzir a evasão escolar e estimular a permanência de jovens e adultos no processo de aprendizagem, ao oferecer múltiplos caminhos para a conclusão dos estudos. Além disso, reforça o papel do Enem como uma das avaliações educacionais mais abrangentes do país, com impacto direto na mobilidade social e na ampliação de oportunidades para a população.
Assim, a partir de 2025, o Enem volta a ser mais do que um exame de acesso ao ensino superior: será também um instrumento de justiça social, de reconhecimento e de valorização das trajetórias de aprendizagem dos brasileiros.
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