Em uma cerimônia marcada por tom de responsabilidade social e compromisso com a população de menor renda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 8 de outubro o projeto que converte em lei o programa Luz do Povo. A iniciativa, que já vinha sendo aplicada desde julho por meio de medida provisória, passa agora a ser uma política pública permanente, consolidando um novo marco na luta contra a pobreza energética no Brasil.
O programa garante gratuidade integral na tarifa de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único que consomem até 80 quilowatts-hora por mês. A medida representa um alívio direto no orçamento doméstico de milhões de lares brasileiros, especialmente nos que enfrentam maior vulnerabilidade econômica. Segundo estimativas oficiais, o benefício deve alcançar cerca de 60 milhões de pessoas, oferecendo um suporte essencial para despesas básicas e fortalecendo o poder de compra das famílias.
A nova lei também prevê que, a partir de janeiro de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 quilowatts-hora mensais terão direito a descontos de aproximadamente 12% na conta de luz. Essa segunda etapa amplia o alcance da política, incluindo mais 55 milhões de brasileiros. Ao todo, 115 milhões de pessoas serão beneficiadas direta ou indiretamente pelo programa, consolidando uma das maiores ações de inclusão energética da história recente do país.
Com custo estimado em até dez bilhões de reais por ano, o programa será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético, fundo responsável por subsidiar políticas sociais e setoriais no setor elétrico. A previsão é de que os recursos sejam aplicados de forma escalonada, garantindo estabilidade financeira ao sistema e viabilidade de longo prazo.
Durante a cerimônia, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o caráter social e transformador da medida. Segundo ele, o Luz do Povo é um marco na justiça tarifária e um passo fundamental na construção de um país mais igualitário. Silveira lembrou que a energia elétrica não é apenas um bem de consumo, mas um direito que permite às famílias viver com dignidade, ter acesso à informação, conservar alimentos e manter o mínimo de conforto dentro de casa.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou que o programa faz parte de um conjunto mais amplo de políticas voltadas à redução das desigualdades. Ela mencionou o Gás do Povo, iniciativa complementar que deve iniciar ainda neste ano a distribuição de botijões de cozinha a 17 milhões de famílias. O objetivo é assegurar também o acesso a uma alimentação segura e à redução de custos domésticos, promovendo economia e saúde pública, especialmente entre mulheres e crianças.
O senador Eduardo Braga, que presidiu a comissão responsável pela medida, ressaltou o papel do governo em devolver ao país um projeto de desenvolvimento com justiça social. Para ele, o programa é mais um exemplo de política pública voltada à reconstrução da dignidade nacional e à valorização das famílias que mais necessitam. Já o deputado federal Fernando Coelho Filho, relator do projeto, destacou a importância de medidas que garantam eficiência no setor elétrico e beneficiem diretamente o consumidor final, sem comprometer o equilíbrio financeiro do sistema.
A lei também prevê mecanismos de compensação para as regiões Norte e Nordeste, onde o custo da energia é historicamente mais elevado. Entre as medidas, está a utilização de recursos provenientes da repactuação de dívidas antigas de usinas hidrelétricas, revertidos em descontos tarifários. A expectativa é de que essa compensação amenize o impacto dos reajustes previstos para os próximos anos, beneficiando milhões de consumidores dessas regiões.
Apesar do entusiasmo com o novo marco legal, especialistas em energia alertam que a efetividade do programa dependerá da capacidade administrativa de alcançar todas as famílias elegíveis, especialmente em áreas rurais e comunidades isoladas. A atualização constante do Cadastro Único e a fiscalização da aplicação dos recursos serão fundamentais para evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
O programa Luz do Povo surge, portanto, como uma política pública de forte impacto social e de caráter estruturante, que vai além da simples redução da conta de luz. Ele simboliza um passo firme em direção à universalização do acesso à energia elétrica e à garantia de um direito básico que, por muitos anos, esteve fora do alcance de milhões de brasileiros. A medida reafirma o compromisso do governo com a inclusão e com a redução das desigualdades, oferecendo não apenas energia para as casas, mas também esperança e dignidade para as famílias que mais necessitam.
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