Na manhã desta segunda-feira, 19 de maio, teve início a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, mobilização que ocorre anualmente em todo o território brasileiro e que visa iluminar uma das mais cruéis formas de violação de direitos humanos: o abuso e a exploração sexual infantil. A data que marca essa luta é 18 de maio, instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e remete ao brutal assassinato de Araceli Crespo, menina de apenas oito anos, ocorrido em 1973 no Espírito Santo. O crime, impune até os dias atuais, tornou-se símbolo de indignação e memória coletiva.
A abertura oficial da semana ocorreu no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A cerimônia contou com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, e da primeira-dama, Janja Lula Silva, além de outras autoridades de diversas esferas do poder público.
A mobilização nacional envolve, além do Governo Federal, entidades como a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Rede ECPAT Brasil, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e a Childhood Brasil. A expectativa para este ano é reunir cerca de 400 participantes, entre especialistas, conselheiros tutelares, juízes, promotores, profissionais da saúde e da educação, representantes de organizações da sociedade civil e adolescentes de várias regiões do país.
Ao longo da semana, serão promovidos debates sobre políticas públicas, prevenção, acolhimento, enfrentamento e responsabilização. Um dos temas centrais é a crescente necessidade de regulação das plataformas digitais, consideradas hoje espaços de alto risco para a prática de crimes sexuais contra menores. Segundo a ministra Macaé Evaristo, “as plataformas, muitas vezes, não querem entender ou fingem que não entendem que a legislação que vale aqui fisicamente, vale no ambiente digital”. A ministra afirmou que o governo tem atuado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, defensorias públicas e ministérios públicos para promover o cumprimento da legislação também no ambiente virtual.
A ministra reforçou que a responsabilização das plataformas é indispensável, principalmente diante do crescente uso de redes sociais por crianças e adolescentes, muitas vezes sem qualquer mediação adulta ou proteção adequada. Ela destacou ainda que empresas transnacionais muitas vezes escapam da regulação nacional, o que exige soluções globais articuladas com foco na proteção da infância.
Em paralelo, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também se manifestou nas redes sociais, reforçando o chamado à sociedade. “Proteger nossas crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva. Fique atento aos sinais. Escute, acolha, denuncie.”
A situação da violência sexual infantil no Brasil é alarmante. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma criança ou adolescente é vítima de violência sexual a cada 10 minutos no país. Isso equivale a mais de 140 casos por dia. Em 2022, foram registrados oficialmente 70 mil casos de estupro, sendo 60% deles contra vítimas de até 13 anos. Especialistas alertam que esses números representam apenas a ponta do iceberg, pois estima-se que apenas 10% dos casos sejam de fato denunciados.
Os abusadores, em sua maioria, não são estranhos. Ao contrário, o agressor costuma ser alguém próximo à vítima: pais, padrastos, tios, avôs, vizinhos, professores ou líderes religiosos. Eles se valem da confiança, do afeto e da autoridade que exercem sobre a criança para manter o silêncio e garantir a impunidade. Estudos indicam que cerca de 70% dos abusadores fazem parte do círculo familiar ou convivem diretamente com a vítima.
Entre os sinais que podem indicar abuso sexual estão mudanças bruscas de comportamento, medo ou rejeição de determinadas pessoas, agressividade, regressão a comportamentos infantis, distúrbios de sono, baixa autoestima, queda no rendimento escolar, além de manifestações físicas, como dores genitais ou infecções recorrentes. É fundamental que pais, mães e responsáveis estejam atentos a esses indícios.
Ao suspeitar de um abuso, os responsáveis devem escutar a criança sem julgar, oferecer acolhimento, registrar os fatos com precisão e buscar ajuda especializada. O primeiro passo deve ser a denúncia ao Conselho Tutelar local, à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, ou pelo Disque 100, canal nacional que funciona 24 horas por dia. A criança deve ser encaminhada a atendimento psicológico e, se necessário, a atendimento médico. A omissão dos responsáveis também pode configurar crime.
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), composto por conselhos tutelares, ministérios públicos, defensorias e outras entidades, tem o papel de zelar pelo cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Contudo, a rede precisa do apoio da sociedade para funcionar plenamente. O silêncio, o medo e o preconceito ainda são grandes obstáculos ao enfrentamento desse tipo de violência.
A campanha nacional de 2024 reforça o lema “Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, simbolizado por uma flor amarela. O objetivo é mobilizar todas as esferas da sociedade para a denúncia, a escuta e o rompimento com a cultura da omissão.
Neste cenário, a articulação entre poder público, sociedade civil, meios de comunicação, escolas e famílias é essencial. Somente com o envolvimento de todos será possível transformar essa dura realidade e garantir o direito fundamental de crescer em segurança, respeito e dignidade.
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