Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República, deixará o presídio em Maceió para cumprir pena no conforto do lar. A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após um pedido da defesa que alegou idade avançada e sérios problemas de saúde. Condenado a mais de oito anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-senador agora viverá sob vigilância eletrônica, mas longe das grades.
A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado favoravelmente ao regime domiciliar, citando que o ex-presidente, hoje com 75 anos, enfrenta doenças como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar. Segundo parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, manter Collor encarcerado poderia colocar sua saúde em risco, por isso recomendou a prisão domiciliar como alternativa mais “proporcional”.
Do Planalto ao banco dos réus
A trajetória de Fernando Collor foi marcada por altos e baixos. Eleito presidente em 1989, foi o primeiro chefe de Estado escolhido pelo voto direto após a ditadura militar. Seu governo, no entanto, durou pouco. Renunciou em 1992, às vésperas de sofrer um processo de impeachment, acusado de envolvimento em esquemas de corrupção que, à época, já manchavam sua imagem.
Décadas depois, já como senador por Alagoas, Collor voltou ao centro de uma nova tempestade jurídica. Ele foi investigado e, posteriormente, condenado por ter recebido mais de R$ 20 milhões em propina por meio de contratos fraudulentos com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O dinheiro teria sido desviado entre 2010 e 2014, período em que Collor usava sua influência política para favorecer empresas em troca de repasses ilegais.
Segundo a denúncia acolhida pelo STF, os pagamentos de propina eram feitos por intermédio de empresas ligadas a Collor e seus aliados. O dinheiro circulava por contratos fictícios e movimentações bancárias suspeitas, até ser lavado por meio da aquisição de bens de luxo e imóveis. A Justiça apontou que o ex-presidente usava carros importados, aviões particulares e mansões compradas com recursos ilícitos.
Do presídio para casa
Collor havia sido detido e transferido para o presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, no dia 25 de abril. Por já ter ocupado a presidência da República, foi colocado em uma ala especial. Segundo relatos, estava em uma cela equipada com ar-condicionado, cama e vista para a horta do complexo penitenciário.
Mas a estadia foi curta. A defesa apresentou exames médicos e relatórios que comprovariam o agravamento das doenças crônicas do ex-presidente. O STF, então, acatou o pedido e determinou que Collor use tornozeleira eletrônica e permaneça em prisão domiciliar, sob monitoramento judicial. Ele não poderá se ausentar de casa sem autorização e será fiscalizado por órgãos de segurança.
Em nota oficial, os advogados do ex-presidente comemoraram a decisão: “A defesa recebe com serenidade e alívio a justa decisão do ministro Alexandre de Moraes, amparada por parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Conforme comprovado e reconhecido, a idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente, que está em tratamento de comorbidades graves, justificam a medida corretamente adotada.”
Uma história que se repete
A cena de um ex-presidente condenado e cumprindo pena é mais um capítulo do enredo político brasileiro, marcado por figuras públicas envolvidas em escândalos de corrupção. Mesmo com provas robustas e sentenças definidas, os caminhos judiciais muitas vezes favorecem soluções menos rígidas para personagens com influência e recursos.
Fernando Collor, que já foi símbolo de modernidade e combate aos “marajás” nos anos 90, encerra mais um ciclo da sua vida política longe dos palanques e da liberdade plena. Ainda que em casa, seguirá respondendo pelos crimes que marcaram sua atuação nos bastidores do poder.
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