Ex-servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e membros do chamado “gabinete do ódio” são alvos de uma operação da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta quinta-feira (11). A quarta fase da operação Última Milha investiga o uso de um sistema de espionagem ilegal na agência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a produção de fake news.
O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, autorizou a execução de cinco mandados de prisão preventiva, dois quais quatro já foram cumpridos, além de sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Juiz de Fora (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
A corporação não divulgou os nomes dos alvos desta fase, mas conforme apuração foram presos:
Marcelo Araújo Bormevet, agenda da PF e ex-chefe do Centro de Inteligência Nacional (CIN) da Abin. Essa estrutura seria usada para fazer o monitoramento ilegal de políticos e até ministros do STF. Em janeiro deste ano, por determinação de Moraes, ele foi proibido de exercer funções públicas. Na época, ele foi alvo da segunda fase da operação.
Mateus de Carvalho Sposito, ex-assessor da Coordenação-Geral de Conteúdo e Gestão de Canais da Secretaria de Comunicação Institucional do Ministério das Comunicações. Ele foi alvo da CPI da Pandemia da Covid-19 no Congresso Nacional por suspeita de fazer parte do “gabinete do ódio” e divulgar informações falsas sobre a aquisição de imunizantes.
Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército cedido para compor o Centro de Inteligência Nacional (CIN). Ele era assessor e homem de confiança de Alexandre Ramagem, então diretor-geral da Agência e hoje deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro. Em janeiro, ele havia sido alvo da operação da PF que investiga ações da pasta.
Richards Dyer Pozzer, empresário e foi indiciado pela CPI da Pandemia da Covid-19 no Congresso Nacional por produzir e divulgar nas redes sociais peças gráficas com informações falsas sobre a vacina contra o coronavírus e por também defender o tratamento precoce da doença, mesmo sem comprovação científica.
Segundo a PF, o objetivo desta fase é “desarticular uma organização criminosa” após ser constatado que membros dos três Poderes e jornalistas foram alvos das ações do grupo, incluindo a criação de perfis falsos e a divulgação de fake news.
Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático alheio.
Relembre
A ação de hoje é uma continuação das investigações da operação Última Milha, deflagrada ainda em outubro do ano passado. Segundo a PF, as provas obtidas a partir das diligências executadas à época indicaram que o “grupo criminoso” criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços da agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático.
Na época, foi revelado que ministros do STF, jornalistas, advogados, políticos e adversários do governo do ex-presidente estavam entre as pessoas que foram monitoradas ilegalmente por membros da agência. A apuração identificou 33 mil acessos da localização telefônica dos mais diversos alvos.
Conforme as investigações, ocorreram proveitos pessoais para interferir em apurações da Polícia Federal. Na época, foi apontado ainda que servidores teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema para coagir colegas e evitar a expulsão da Abin.
Já em janeiro deste ano, a corporação cumpriu outra fase da operação, chamada de Vigilância Aproximada, e que teve como principal alvo Alexandre Ramagem, que foi diretor-geral da Abin na gestão de Bolsonaro. Na época, o ex-presidente também foi alvo dos agentes da PF.
Ramagem é próximo da família do ex-presidente e foi lançado pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições que vão acontecer em outubro deste ano. Foi na gestão dele na Abin, entre julho de 2019 e abril de 2022, que a PF identificou o uso de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis (GPS) sem a devida autorização judicial por servidores.
Software permite fazer consultas de até 10 mil celulares a cada 12 meses
A Abin foi criada com o intuito de produzir relatórios para auxiliar a Presidência da República na tomada de decisões sobre os diferentes assuntos, em especial no que diz à defesa, alertando sobre possíveis ameaças, internas e externas.
De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin “é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira”. O sistema FirstMile foi desenvolvido pela empresa israelense Cognyte e comprado pela Abin por R$ 5,7 milhões, sem licitação, no governo de Michel Temer (MDB).
Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permite rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.
Com base no fluxo dessas informações, o sistema oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços. O software permite realizar consultas de até 10 mil celulares a cada 12 meses.
