Na madrugada desta sexta-feira, 25 de abril, o Brasil amanheceu com uma notícia histórica: o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso pela Polícia Federal em Maceió, capital de Alagoas. A detenção ocorreu pouco antes de ele embarcar para Brasília, onde pretendia se entregar de forma espontânea. A prisão cumpre determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou todos os recursos apresentados pela defesa de Collor e ordenou o início imediato da pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado.
Collor foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas e, conforme decisão judicial, deve cumprir sua pena em um presídio federal de segurança máxima. O nome da unidade prisional não foi oficialmente divulgado, mas fontes ligadas à PF indicam que há possibilidade de transferência para o Presídio Federal de Brasília, conhecido por abrigar detentos de alta periculosidade ou envolvidos em crimes de grande repercussão nacional.
Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização e também o primeiro a sofrer impeachment, em 1992. Agora, três décadas depois, se torna também o primeiro ex-presidente brasileiro condenado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal e a iniciar cumprimento de pena em regime fechado.
A condenação de Collor é um desdobramento da Operação Lava Jato, uma das maiores investigações contra corrupção da história do país. De acordo com a decisão do STF, ficou comprovado que Collor recebeu mais de R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos fraudulentos entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia. O dinheiro teria sido pago para garantir apoio político e influência na nomeação e manutenção de diretores da estatal que colaborassem com os interesses da empreiteira. Os pagamentos teriam ocorrido entre 2010 e 2014, período em que Collor exercia mandato como senador da República por Alagoas.
Além de Collor, também foram condenados os empresários Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, acusados de participarem ativamente do esquema. Pedro Paulo foi sentenciado a quatro anos e um mês de prisão, em regime semiaberto, enquanto Amorim recebeu penas restritivas de direitos.
O ministro Alexandre de Moraes foi categórico em sua decisão ao negar os embargos da defesa. Segundo ele, os recursos apresentados tinham apenas o objetivo de atrasar o cumprimento da pena. Moraes destacou que não havia fundamentos legais para os embargos infringentes, uma vez que a divergência entre os votos dos ministros do STF não era suficiente para justificar nova análise, conforme exige a jurisprudência da Corte.
“O caráter meramente protelatório do recurso autoriza a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou Moraes. O ministro ainda solicitou a realização de uma sessão virtual extraordinária no STF para referendar a decisão a partir das 11h desta sexta-feira, sem que isso interfira no início do cumprimento da pena.
A defesa de Collor afirmou que recebeu a decisão com “surpresa e preocupação” e alegou que ainda há questões pendentes, como a prescrição da pena, que segundo os advogados teria ocorrido após o trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República. Apesar disso, em nota divulgada à imprensa, a defesa declarou que o ex-presidente “irá se apresentar para cumprimento da decisão, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis”.
A prisão de Collor marca mais um capítulo contundente na história da política brasileira, simbolizando não só o peso da Operação Lava Jato no combate à corrupção, mas também o alcance das instituições judiciais, mesmo diante de figuras que já ocuparam o mais alto cargo do país. Para muitos, o episódio serve como lembrete de que, mesmo os poderosos, podem e devem ser responsabilizados por seus atos.
Enquanto os desdobramentos judiciais seguem, a população acompanha com atenção o que ainda está por vir. A trajetória de Collor, marcada por ascensão meteórica, queda dramática e agora condenação criminal, é um reflexo do complexo cenário político e jurídico brasileiro.
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