A revelação de um dos maiores esquemas de fraude contra beneficiários da Previdência Social na história recente do Brasil trouxe à tona não apenas os danos materiais sofridos por milhões de aposentados e pensionistas, mas também um alerta sobre o desmonte de mecanismos de controle essenciais em órgãos públicos. A fraude, que se consolidou entre os anos de 2019 e 2022, resultou em descontos indevidos da folha de pagamento de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), causando prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões.
A resposta à fraude, entretanto, foi articulada de forma inédita pelo atual Governo Federal, que montou uma força-tarefa com integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal. Em entrevista concedida ao programa A Voz do Brasil, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, relatou em detalhes os bastidores da ação que culminou na deflagração da Operação Sem Desconto, no fim de abril.
“Desde o primeiro dia em que tivemos conhecimento da fraude, iniciamos uma resposta vigorosa para proteger aposentados e pensionistas de práticas abusivas e criminosas”, afirmou Messias. A operação resultou na suspensão imediata de todos os acordos entre o INSS e as entidades associativas envolvidas, até que uma completa reestruturação do sistema seja finalizada.
A investigação revelou um cenário preocupante de permissividade instalado na estrutura da autarquia entre 2019 e 2022. Nesse período, normas rígidas que regulavam o acesso de entidades ao sistema de consignação foram flexibilizadas. Antes, apenas associações tradicionais e devidamente fiscalizadas possuíam autorização para realizar descontos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. Com a abertura promovida, surgiram novas entidades, muitas delas criadas exclusivamente para aplicar golpes.
“É como se tivessem aberto a porta para o ladrão entrar. E isso não foi um acidente. Isso foi uma decisão deliberada de afrouxar os controles”, pontuou Messias. Entre as instituições denunciadas, 12 já tiveram seus bens bloqueados pela Justiça. Elas representam o núcleo da fraude, sendo responsáveis pela maior parte das reclamações recebidas pelo INSS de descontos não autorizados.
Até o momento, o valor dos bens bloqueados das entidades chega a R$ 2,56 bilhões. Esses recursos, segundo o ministro, serão utilizados prioritariamente para ressarcir os segurados prejudicados. O processo de reembolso teve início no dia 13 de maio e, em menos de uma semana, já registrou 1,3 milhão de pedidos formais de restituição.
A maior parte das solicitações está sendo realizada por meio da plataforma Meu INSS, que também tem sido usada para consultas aos extratos de benefícios. Segundo dados atualizados nesta sexta-feira, o sistema já computou quase 35 milhões de acessos, com mais de 5,9 milhões de visualizações da funcionalidade específica sobre descontos associativos. A contestação pode ser feita também pelo telefone 135.
De acordo com os números oficiais:
- 1.370.635 beneficiários consultaram os descontos
- 1.345.817 rejeitaram os débitos e solicitaram reembolso
- 24.818 autorizaram os valores e confirmaram os vínculos associativos
- 41 entidades foram formalmente contestadas
Em sua entrevista, Jorge Messias foi taxativo ao atribuir a origem da fraude ao governo anterior, que teria desmontado as barreiras técnicas que protegiam os beneficiários. “Não há como tratar esse episódio sem reconhecer o momento em que tudo começou. Essa fraude sistêmica foi concebida e executada em outro governo, mas é neste que ela está sendo desmontada e responsabilizada”, concluiu.
A postura do atual governo, segundo especialistas, sinaliza um novo momento na relação entre Estado e segurados da Previdência. A expectativa é que, com a reformulação dos critérios para consignações em folha, apenas entidades previamente auditadas e aprovadas possam operar neste tipo de sistema. O novo modelo deverá ser implantado ainda em 2025, com camadas de verificação digital e autorização explícita do segurado.
O episódio lança luz sobre a importância da vigilância permanente e do compromisso público com a integridade de sistemas que envolvem a vida financeira de milhões de brasileiros. Mais do que uma operação de repressão, a atuação conjunta da AGU, CGU e Polícia Federal representa um esforço institucional para restaurar a confiança no INSS e garantir que o sistema previdenciário brasileiro seja, de fato, um pilar de proteção social e não uma oportunidade para a exploração.
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