O Pantanal sul-mato-grossense, uma das maiores e mais biodiversas planícies inundáveis do mundo, agora tem um aliado ainda mais forte para garantir a sua preservação. O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul anunciou, com grande expectativa, a regulamentação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, que destinará anualmente R$ 40 milhões para ações voltadas à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável da região pantaneira. A assinatura do decreto, que formaliza a criação e regulamentação do fundo, aconteceu na tarde desta quinta-feira (6), com a presença do governador Eduardo Riedel e de autoridades locais e federais.
Este fundo é um passo concreto e transformador para o Pantanal, que, apesar de ser reconhecido mundialmente pela sua exuberante biodiversidade, enfrenta desafios sérios em termos de preservação. As mudanças climáticas, o avanço da agricultura e a degradação ambiental representam sérias ameaças à integridade ecológica da região. Por isso, iniciativas como o Fundo Clima Pantanal são essenciais para garantir a conservação de seus ecossistemas, além de possibilitar um modelo sustentável de desenvolvimento para aqueles que vivem e trabalham no bioma.
O que é o Fundo Clima Pantanal?
Criado pela Lei do Pantanal, sancionada em dezembro de 2023, o Fundo Clima Pantanal tem como objetivo promover a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais do bioma, além de fomentar ações de pagamento por serviços ambientais (PSA). O fundo, que já conta com R$ 40 milhões anuais garantidos pelo Governo do Estado, será responsável por financiar as ações de conservação, apoio a programas de recuperação de áreas degradadas e incentivo a práticas sustentáveis por parte dos produtores rurais da região.
O grande diferencial do fundo é que ele vai remunerar os produtores e pantaneiros que prestam serviços ambientais, como a preservação da vegetação nativa, a recuperação de áreas desmatadas e o controle de queimadas. A ideia é proporcionar uma remuneração justa para aqueles que contribuem ativamente para a conservação do Pantanal, ao mesmo tempo que se promove o desenvolvimento econômico sustentável.
“Este é um momento muito significativo para o Pantanal e para o Estado de Mato Grosso do Sul. O fundo é uma forma de reconhecer o trabalho daqueles que, todos os dias, cuidam do nosso bioma, enfrentando dificuldades e desafios, mas com um olhar voltado para a preservação do meio ambiente. O governo garante os R$ 40 milhões, mas o fundo está aberto também para doações e contribuições externas de quem quiser se juntar a essa causa”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
Objetivos e Destinação dos Recursos
De acordo com a regulamentação, 90% dos recursos do fundo serão aplicados diretamente em programas de pagamento por serviços ambientais, que visam financiar ações de preservação, restauração e manejo sustentável do bioma pantaneiro. Isso inclui ações como o monitoramento de áreas de preservação permanente, o controle de queimadas e incêndios, e a recuperação de áreas degradadas.
Além disso, o fundo também tem como objetivo fortalecer a integração entre a agricultura e a preservação ambiental, apoiando práticas que garantam a sustentabilidade dos processos produtivos no Pantanal. O objetivo final é criar um modelo de gestão que não apenas preserve o meio ambiente, mas também ofereça condições econômicas viáveis para os pantaneiros, produtores rurais e comunidades locais.
Apoio a Produtores Locais e Sustentabilidade
Uma das maiores conquistas dessa regulamentação é o reconhecimento do papel fundamental que os pantaneiros, produtores e ribeirinhos desempenham na preservação do bioma. A Famasul, Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, através de seu presidente Marcelo Bertoni, celebrou a criação do fundo como uma forma de valorizar os esforços de quem preserva. “Quem realmente faz a preservação do Pantanal é o pantaneiro, o produtor, o ribeirinho, e todos esses povos que têm um conhecimento profundo sobre a terra. O fundo vai garantir que eles sejam recompensados por seus esforços, além de estimular mais ações de preservação”, afirmou Bertoni.
Além disso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul também teve um papel importante na construção da Lei do Pantanal. O deputado Renato Câmara, vice-presidente da ALEMS e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, destacou a relevância do fundo como instrumento de integração entre sustentabilidade e produção. “O Fundo Clima Pantanal será um alicerce importante para a construção de um novo modelo de gestão ambiental no Pantanal. Ele traz a possibilidade de dialogar com os produtores e reconhecer seu trabalho como parte da preservação”, disse Câmara.
A Importância Nacional e Internacional da Lei do Pantanal
A Secretária Nacional de Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Rita de Cássia Mesquita, também parabenizou a iniciativa, ressaltando o papel do Estado de Mato Grosso do Sul como referência mundial em termos de preservação ambiental. “O que está sendo feito aqui no Pantanal é um exemplo para o Brasil e para o mundo. É fundamental que o Pantanal, com sua enorme biodiversidade, seja reconhecido como patrimônio nacional. A Lei do Pantanal e o Fundo Clima Pantanal são um passo fundamental nesse sentido”, afirmou Rita de Cássia.
A SOS Pantanal, uma das principais ONGs ambientais da região, também expressou sua satisfação com a regulamentação do fundo. Alexandre Bossi, presidente da SOS Pantanal, destacou a vanguarda da lei, que vai reconhecer e recompensar a preservação do bioma pelos produtores rurais. “A criação deste fundo coloca Mato Grosso do Sul como um pioneiro em um modelo de gestão que deve ser replicado em todo o país. Estamos criando um precedente importante para o futuro da nossa biodiversidade”, disse Bossi.
O Futuro do Pantanal: Sustentabilidade e Desenvolvimento
O Fundo Clima Pantanal é, sem dúvida, uma das iniciativas mais importantes para a preservação do Pantanal, e o seu impacto será profundo tanto no âmbito ambiental quanto no econômico. Ele cria um novo modelo de gestão ambiental participativa, que coloca os moradores e produtores no centro das decisões, oferecendo incentivos financeiros para práticas sustentáveis. Com o fundo, o Pantanal ganha não apenas uma maior proteção, mas também um futuro mais promissor para aqueles que dependem dele para sua sobrevivência e sustento.
Este é apenas o início de uma longa jornada de preservação e desenvolvimento sustentável. O Pantanal, que já é reconhecido mundialmente por sua beleza natural e biodiversidade única, agora tem as ferramentas necessárias para garantir que esse patrimônio continue a ser preservado e valorizado para as futuras gerações.
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