Na manhã desta quinta-feira, dia 5, o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou mais uma fase da Operação Tromper, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência do ex-vereador Claudinho Serra (PSDB), localizada na região do Jardim dos Estados, em Campo Grande. De acordo com informações oficiais do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Claudinho Serra é apontado como chefe do esquema criminoso que operava dentro da Prefeitura de Sidrolândia, durante o mandato de sua sogra, a ex-prefeita Vanda Camilo.
Além da diligência realizada na capital sul-mato-grossense, agentes do Gaeco também cumpriram mandados em um imóvel situado em Sidrolândia, cidade que foi palco das investigações que há dois anos resultaram na deflagração da Operação Tromper. Desde então, três fases da operação já foram desencadeadas, revelando um vasto esquema de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em processos licitatórios, contratos superfaturados e emissão de notas fiscais frias.
Claudinho Serra, que à época ocupava o cargo de secretário municipal de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica, foi apontado como o principal articulador da organização criminosa. Segundo o MPMS, ele contava com o apoio de empresários, servidores públicos e assessores próximos, formando um núcleo coeso e eficiente na prática das ilicitudes que desviaram valores milionários dos cofres públicos de Sidrolândia.
Na manhã desta quinta-feira, uma viatura descaracterizada do Gaeco foi flagrada chegando ao prédio onde reside o ex-vereador. Em seguida, um dos agentes ingressou no local, retornando pouco depois com um malote, presumivelmente contendo documentos e materiais que servirão como elementos de prova para reforçar a acusação. Em um segundo momento, o mesmo agente voltou a entrar na residência, dando sequência aos trabalhos investigativos.
Até o momento, o Ministério Público não divulgou detalhes complementares sobre o andamento desta nova fase da operação, tampouco se há ligação direta com outras investigações que tramitam sob sigilo no âmbito do órgão.
Monitoramento eletrônico é mantido pela Justiça
Claudinho Serra e outros cinco réus que integram o mesmo núcleo criminoso permanecerão, conforme decisão judicial proferida em março deste ano, utilizando tornozeleira eletrônica até o dia 16 de novembro. A medida foi determinada pelo juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, titular da Vara Criminal de Sidrolândia.
Além de Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, integram o grupo de réus com monitoramento eletrônico os seguintes envolvidos: Carmo Name Júnior, assessor de Claudinho Serra; Ricardo José Rocamora Alves, empresário que emitia notas fiscais frias a mando de Serra; Ana Cláudia Alves Flores, ex-pregoeira municipal; Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa e Thiago Rodrigues Alves, ambos ex-servidores públicos municipais.
A manutenção da medida cautelar foi objeto de pedido de revogação por parte da defesa de Claudinho Serra, sob o argumento de que não existiriam fatos novos que justificassem a continuidade do monitoramento eletrônico. No entanto, a juíza substituta Larissa Ribeiro Fiuza, que analisou o pedido, indeferiu a solicitação, destacando que da mesma forma, não há elementos novos que autorizem a revogação da medida.
“A alegação de que não há fatos novos para justificar a manutenção das cautelares deve ser analisada sob o ponto de vista de que também não há qualquer fato novo que autorize sua revogação”, destacou a magistrada em sua decisão.
Ainda no mesmo pedido, a defesa pleiteava a inclusão da fazenda de Claudinho Serra como seu segundo domicílio, de modo a flexibilizar as obrigações impostas pela Justiça. Entretanto, a magistrada refutou o pedido, ressaltando que “o monitoramento eletrônico não impede a sua livre circulação durante o dia, sendo exigido apenas o recolhimento noturno, período que, via de regra, é destinado ao descanso”.
A juíza também reforçou que a necessidade de locomoção não é uma particularidade exclusiva do ex-vereador. “Aceitar tal argumento significaria admitir que qualquer profissional cuja atividade tenha tal particularidade estaria automaticamente isento de medidas dessa natureza, o que não encontra respaldo na legislação pátria vigente”, pontuou a magistrada.
Claudinho Serra alega alergia causada pela tornozeleira, mas Justiça rejeita argumento
Na tentativa de afastar o monitoramento, Claudinho Serra alegou que o uso contínuo da tornozeleira estaria provocando irritações na pele, ocasionadas pelo contato prolongado com o equipamento. Contudo, a juíza responsável pela análise do caso não se convenceu do argumento, ponderando que a atividade rural desempenhada pelo ex-vereador, por sua própria natureza, já o expõe a condições ambientais adversas, como poeira, calor, umidade e presença de insetos, fatores que também podem provocar irritações dermatológicas.
Ademais, a magistrada frisou que o desconforto pessoal ou social provocado pelo uso do equipamento não pode se sobrepor à necessidade do fiel cumprimento das determinações judiciais impostas.
Esquema revelado envolve fraudes e repasses ilegais para Claudinho Serra
As investigações conduzidas pelo Gecoc, sustentadas ainda por uma delação premiada do ex-servidor Tiago Basso da Silva, revelaram a existência de um esquema de corrupção disseminado em diferentes setores da administração pública municipal de Sidrolândia. As fraudes teriam ocorrido, por exemplo, no Cemitério Municipal, na Fundação Indígena, no abastecimento da frota de veículos e também em repasses mensais, ou “mesadas”, realizadas por empresários a Claudinho Serra.
Os valores desses repasses variavam entre 10% a 30% do montante global dos contratos públicos, conforme o tipo e a natureza da contratação fraudulenta, segundo revelado pelas investigações.
O ex-vereador e ex-secretário, juntamente com outros 22 envolvidos, tornou-se réu no dia 19 de abril deste ano, após o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal da comarca de Sidrolândia, acatar integralmente a denúncia formulada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Processo judicial já reúne milhares de páginas e não há previsão de sentença
Passados dois anos desde a deflagração da primeira fase da Operação Tromper, o processo que tramita na Justiça já soma mais de sete mil páginas, envolvendo um total de 27 réus acusados da prática de ao menos 12 diferentes delitos, todos relacionados a fraudes em processos licitatórios, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A complexidade da causa, somada à volumosa quantidade de documentos, anexos e depoimentos, torna improvável que a sentença definitiva seja proferida em breve. O atual juiz titular da Vara Criminal de Sidrolândia, Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, que assumiu a função há menos de dois meses, declarou que ainda não é possível estabelecer uma previsão para o encerramento do julgamento.
Enquanto isso, as investigações prosseguem, podendo resultar em novos desdobramentos e, eventualmente, no surgimento de novas denúncias, reforçando o impacto e a extensão do esquema de corrupção que assolou a Prefeitura de Sidrolândia durante a gestão de Vanda Camilo.
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