Na próxima terça-feira, 1º de julho, um capítulo decisivo será escrito no complexo e polêmico processo de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul. A rodovia, uma das mais importantes do Estado e fundamental para o escoamento da produção agrícola e o tráfego de passageiros, será tema central de uma reunião convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gerson Claro (PP), que reuniu nesta quinta-feira (26) em seu gabinete a alta cúpula da concessionária CCR MSVia/Motiva.
O encontro contou com a presença do diretor da empresa, Nelson Soares Neto, que confirmou à presidência da ALEMS a apresentação formal do novo plano de gestão da BR-163. O documento, resultado de uma recente repactuação do contrato de concessão junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), promete responder às críticas que vêm se acumulando ao longo da última década — especialmente sobre o atraso na duplicação da rodovia, a qualidade da manutenção e o elevado número de acidentes registrados em trechos de pista simples.
A reunião contará com a participação dos membros da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento da Concessão da BR-163, composta por parlamentares estaduais que têm cobrado, de forma recorrente, mais transparência, celeridade e responsabilidade da empresa concessionária. O objetivo será discutir detalhadamente o novo cronograma de obras, as fases de execução previstas, os parâmetros técnicos adotados para garantir a segurança dos usuários e os compromissos efetivos da CCR MSVia com o desenvolvimento da malha viária estadual.
A BR-163, com mais de 845 quilômetros de extensão dentro do território sul-mato-grossense, é um eixo logístico vital que conecta o Estado a importantes corredores de exportação. Contudo, desde que foi concedida em 2014 à iniciativa privada com a promessa de duplicação integral, a rodovia se transformou em símbolo de frustração para os usuários. O contrato original previa a duplicação de mais de 800 quilômetros até 2019, mas pouco mais de 150 quilômetros foram efetivamente concluídos nesse período.
A justificativa da concessionária, reiteradamente apresentada, sempre girou em torno de desequilíbrios econômicos e financeiros provocados pela crise fiscal nacional, redução no fluxo de veículos, aumento do custo de obras e insegurança jurídica. Com a concessão ameaçada de ser devolvida, a repactuação promovida pela ANTT e validada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) permitiu a retomada do contrato, agora sob nova modelagem técnica, com um cronograma flexibilizado e metas adaptadas à realidade orçamentária e operacional da empresa.
Para o deputado Gerson Claro, a reunião representa uma oportunidade histórica de reiniciar o diálogo com a CCR MSVia com base em informações concretas. “A BR-163 é estratégica não apenas para Mato Grosso do Sul, mas para todo o país. Essa reunião será uma oportunidade para esclarecer aos deputados e à população como será cumprido esse novo contrato, quais os trechos prioritários para duplicação, como será feita a manutenção e qual será a nova estrutura de fiscalização e prestação de contas”, afirmou.
A cobrança por melhorias não é nova. Diversas entidades civis, associações empresariais e lideranças regionais têm denunciado há anos as péssimas condições de tráfego em trechos cruciais da BR-163, sobretudo no norte do Estado, onde há alta incidência de acidentes com mortes. A ausência de terceiras faixas, o desgaste da sinalização horizontal, a falta de passarelas e a escassez de bases de atendimento ao usuário foram algumas das queixas formalizadas em audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa nos últimos anos.
Entre os pontos que a comissão de deputados pretende abordar com mais rigor está a transparência no uso dos recursos arrecadados com pedágios. Desde o início da concessão, os valores cobrados têm sido alvo de críticas por não serem condizentes com a entrega de melhorias previstas no contrato original. A expectativa dos parlamentares é de que o novo plano de gestão inclua prazos públicos e metas mensuráveis, com mecanismos claros de fiscalização e penalização em caso de descumprimento.
Além da duplicação, a CCR MSVia deverá detalhar novas ações de segurança viária, com a instalação de radares, sistemas de controle de velocidade, monitoramento por câmeras e reforço nas equipes de apoio ao usuário. Outra frente relevante será o compromisso com a manutenção preventiva do asfalto e das sinalizações, especialmente nos trechos urbanos que cruzam municípios de médio porte como São Gabriel do Oeste, Coxim, Rio Verde e Mundo Novo.
A expectativa do Legislativo estadual é de que a nova fase da concessão da BR-163 finalmente cumpra a promessa de transformar a rodovia em um corredor logístico eficiente, seguro e estruturado. A reunião do dia 1º deverá ser apenas o primeiro passo de um acompanhamento contínuo e rigoroso. Como destacou o presidente Gerson Claro, “o que a população espera é uma estrada digna, sem promessas adiadas e com total transparência nos compromissos assumidos. Essa será nossa principal cobrança”.
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