O deputado estadual Gerson Claro (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, reafirmou sua posição firme sobre o aumento de impostos como forma de equilibrar as finanças públicas do estado. Em meio aos debates nacionais sobre reajustes na alíquota do ICMS, o parlamentar ressaltou que Mato Grosso do Sul mantém a menor alíquota modal do Brasil, inserida em 17%, estratégia que visa evitar repassar o ônus tributário para contribuintes e preservar a competitividade do setor produtivo regional.
Essa decisão de manter a carga tributária baixa implica abrir mão de uma receita potencial estimada em até R$ 1 bilhão ao ano, evidenciando um compromisso claro com a responsabilidade fiscal e o planejamento financeiro. Enquanto outras unidades federativas elevam suas alíquotas para níveis acima de 20% compensam déficits, Mato Grosso do Sul opta por medidas que preservem o equilíbrio das contas públicas sem pressionar economicamente famílias e empresas.
Gerson Claro destacou ainda que o governador Eduardo Riedel desenvolveu uma postura técnica e disciplinada ao rejeitar soluções simples no aumento de tributos. Para o presidente da ALEMS, a alternativa encontrada pelo Executivo estadual tem sido o fortalecimento da eficiência administrativa, por meio de decretos de contingenciamento e cortes de despesas não essenciais, sem comprometer serviços públicos e atividades prioritárias.
Outro ponto enfatizado pelo parlamentar é a capacidade do estado de contratar financiamentos estratégicos para investimento, destaque para a autorização recente da Assembleia para um empréstimo de R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil, destinado à infraestrutura, sem alterar a carga tributária da população. Segundo Gerson Claro, essa capacidade reflete a solidez fiscal e o bom manejo das contas, fundamentais para garantir o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul.
A robustez econômica do estado fica evidenciada pelos dados recentes do IBGE, que indicam crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) superior a 13%, o que posiciona Mato Grosso do Sul como uma das regiões de maior expansão no país. O desempenho expressivo é resultado de avanços inovadores na agropecuária, indústria e serviços, setores que se beneficiam diretamente da política tributária justa e do controle especificamente das despesas públicas.
A manutenção da alíquota de 17% do ICMS traz impactos econômicos locais importantes. Essa alíquota menor proporcionará um ambiente menos oneroso para consumidores e empresas, mantendo os custos de bens e serviços em patamares competitivos. Os setores produtivos apresentam condições desenvolvidas para investimentos e expansão, o que pode refletir na geração de empregos e no fortalecimento da economia regional.
Além disso, a política reduz a pressão inflacionária, beneficiando o custo de vida das famílias sul-mato-grossenses, especialmente em aspectos essenciais como combustível e energia. Em contrapartida, uma renúncia fiscal estimada entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão representa um desafio para a manutenção do equilíbrio fiscal do estado, exigindo gestão eficiente e a busca por fontes alternativas de receita e financiamento.
Este modelo de baixa tributação, combinado à responsabilidade fiscal, permitiu ao Mato Grosso do Sul crescer de forma acelerada e sustentável, priorizando a competitividade econômica sem sacrificar a qualidade dos serviços públicos e o bem-estar da população.
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