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Mato Grosso do Sul, 29 de maio de 2024
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Gilmar Mendes deve decidir sobre presença em cultos e mandar casos para plenário

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes deverá, nesta segunda-feira (5), tomar decisões em dois processos que contestam a ordem do governo de São Paulo de proibir a presença de público em cultos religiosos durante a fase mais crítica da pandemia da Covid-19. Em seguida, Mendes enviará os casos para o plenário do STF.

No sábado (3), outro ministro do STF, Nunes Marques, liberou a participação de fiéis em cerimônias religiosas. A decisão foi tomada em ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) impetrada, em junho do ano passado, pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a entidade não tinha legitimidade para propor a ação.

Apesar de tratarem de tema semelhante, as ADPFs contra a decisão do governo de São Paulo foram distribuídas para outro relator, Gilmar Mendes. Ambas foram protocoladas em março passado.

Ao se manifestarem na ação proposta pelo PSD, a AGU e a Procuradoria-Geral da República defenderam a liberação da presença de público em cultos.

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