A tensão entre o Executivo e o Legislativo ganhou novos contornos nesta semana com o avanço da articulação para derrubar o decreto presidencial que reajustou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O governo federal, por meio da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, alertou que, caso a medida seja anulada pelo Congresso Nacional, o bloqueio de recursos destinados a emendas parlamentares poderá atingir o montante de R$ 9,8 bilhões ainda em 2025.
O alerta da ministra foi feito em resposta direta à movimentação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que pautou para votação, com surpreendente agilidade, o projeto de decreto legislativo que revoga os efeitos do ato presidencial publicado no início do mês. A decisão de Motta, anunciada nas redes sociais às 23h35 da véspera da votação, causou desconforto no Palácio do Planalto e gerou reações imediatas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acionou Gleisi Hoffmann para tentar reverter o cenário.
Segundo a ministra, caso o decreto seja derrubado, a equipe econômica terá de ampliar o bloqueio de despesas discricionárias, afetando diretamente a liberação de emendas parlamentares, tanto em 2025 quanto no ano seguinte. Ela calculou um impacto adicional de R$ 2,7 bilhões já neste ano, além de uma projeção de perda de R$ 7,1 bilhões em emendas para 2026.
A ministra reforçou que o decreto editado pelo governo visava ajustar a arrecadação de forma compatível com o novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional, sem promover aumento generalizado de impostos. Gleisi argumentou que, ao contrário do que é propagado por setores da oposição, o governo não está elevando o IOF para além do que era praticado em gestões anteriores. Segundo ela, a alíquota para cartões internacionais, por exemplo, foi de 6,38% durante o governo Jair Bolsonaro, enquanto o decreto atual a fixa em 3,5% após reduções consecutivas.
Para o governo, a manutenção do decreto é essencial para preservar a capacidade de execução do orçamento e cumprir metas fiscais. Gleisi tem enfatizado que a decisão de editar o novo decreto foi fruto de diálogo com o Congresso e representou uma medida moderada, que excluiu, inclusive, ajustes mais amplos que poderiam incidir sobre outras operações financeiras, como crédito pessoal e leasing.
A possível derrubada do decreto, entretanto, mobilizou não apenas a Câmara, mas também o Senado Federal. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, sinalizou que, caso o texto seja aprovado pelos deputados, será imediatamente apreciado pelos senadores. A expectativa entre os articuladores do Planalto é de uma provável derrota, o que colocaria o governo em um cenário fiscal ainda mais desafiador.
Nos bastidores, a ministra das Relações Institucionais passou o dia em intensas articulações, buscando o apoio de líderes da base governista para tentar conter a ofensiva oposicionista. Apesar disso, interlocutores próximos admitem que o clima no Congresso é de resistência crescente a medidas que aumentem a carga tributária, mesmo em caráter técnico e compensatório.
A reação da base aliada será decisiva para definir os rumos do decreto e a capacidade do governo de manter suas prerrogativas fiscais. Além da questão orçamentária, a disputa expõe as dificuldades do Executivo em manter um canal de diálogo permanente com o Congresso em um ambiente de polarização política, pressão por execução de emendas e exigência de resultados imediatos.
O desenlace desta disputa poderá definir os contornos da articulação política nos próximos meses, com repercussões diretas sobre a estabilidade fiscal, o cumprimento do orçamento e a governabilidade.
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