O Brasil voltou a exigir, a partir desta sexta-feira, 10 de abril, o visto de entrada para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália que desejam visitar o país. A medida pegou muita gente de surpresa, mas já havia sido anunciada pelo governo federal em maio de 2023, com base no princípio da reciprocidade. A regra é simples: se o Brasil exige visto de brasileiros para entrar nesses países, o mesmo se aplica aos turistas vindos de lá.
A nova exigência, que tem validade imediata, impacta diretamente o turismo internacional no Brasil e reacende um debate antigo entre especialistas, empresários do setor e diplomatas. De um lado, o governo afirma que está apenas corrigindo uma distorção criada em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro revogou, de forma unilateral, a exigência de vistos para os turistas desses países sem que houvesse contrapartida. De outro, há quem tema que a medida afaste turistas e represente uma perda econômica para o setor de turismo.
Segundo dados da Embratur, somente em 2024, o Brasil recebeu 728.537 visitantes dos Estados Unidos, 96.540 do Canadá e 52.888 da Austrália. Para muitos empresários da área, esse fluxo pode ser afetado, já que o processo de solicitação de visto, mesmo sendo eletrônico, representa um obstáculo a mais para o turista que procura destinos com entrada facilitada. A taxa de US$ 80,90 (cerca de R$ 479) também é apontada como um fator de desestímulo, especialmente para viajantes de lazer.
A medida reacendeu críticas no Congresso Nacional. Em março, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que derruba a exigência de vistos para esses países e ainda inclui o Japão, que na prática já está isento por conta de um acordo firmado com o Brasil em agosto de 2023. A proposta foi apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas segue sem tramitação final na Câmara dos Deputados. Até lá, o decreto presidencial continua valendo.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, explicou em redes sociais que o governo está negociando acordos bilaterais com os países em questão para alcançar um cenário de isenção recíproca. “Seguimos em tratativas para que os Estados Unidos isentem os brasileiros da exigência do visto, permitindo a reciprocidade para os norte-americanos que visitam o Brasil”, afirmou.
Apesar do embate político, o Itamaraty foi categórico: o Brasil não concederá isenções unilaterais de visto. A postura adotada segue a linha de países que tratam a questão de forma diplomática, sem abrir mão da igualdade de tratamento aos seus cidadãos. Para os críticos da exigência, porém, o momento não é o ideal. O setor de turismo ainda se recupera dos efeitos da pandemia e vê com receio qualquer barreira que possa impactar a retomada do crescimento.
Na prática, turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália devem agora acessar o site oficial do eVisa, preencher um formulário, anexar os documentos exigidos (como passaporte válido e passagem de ida e volta), pagar a taxa e aguardar a liberação do visto eletrônico. A recomendação é de que o processo seja feito com antecedência para evitar problemas com voos, conexões e atrasos.
Enquanto isso, o Japão, que também exigia visto de brasileiros, ficou de fora da medida. Isso porque os dois países assinaram um acordo bilateral que permite a entrada de turistas por até 90 dias sem visto, desde setembro de 2023. A decisão vale por três anos e é válida apenas para portadores de passaporte comum.
A nova regra tem validade para qualquer meio de entrada no Brasil, seja por avião, estrada ou navio. Apesar da facilidade de o processo ser 100% digital, a polêmica está longe de acabar. Especialistas defendem que o Brasil, como um país que precisa atrair visitantes e investimentos, deveria buscar alternativas menos burocráticas e mais integradas às dinâmicas do turismo global.
O impasse continua entre diplomacia, política e economia, enquanto os turistas desses países já precisam se adaptar à nova realidade.
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