O Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou superávit primário de R$ 11,082 bilhões em abril. No primeiro quadrimestre do ano, o superávit acumulado chega a R$ 30,605 bilhões. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28/5) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No ano passado, o Governo Central havia registrado resultados primários positivos de R$ 15,640 bilhões em abril e de R$ 46,849 bilhões no primeiro quadrimestre.
O Tesouro destacou que resultado primário anualizado, considerando o período entre janeiro de 2023 a abril de 2024, registra déficit de R$ 152,7 bilhões, melhor patamar apurado desde 2015. A pior situação envolveu o resultado anualizado apurado entre janeiro de 2019 a dezembro de 2022, com déficit anualizado de R$ 268 bilhões. O resultado primário anualizado é obtido a partir de cálculo que considera a média mensal do período, multiplicada por 12.
“Do ponto de vista fiscal, o resultado primário anualizado é o melhor nos últimos quatro ciclos de governo. Idem em relação ao resultado primário acumulado, na linha de que estamos buscando, em um horizonte de médio prazo, fazer a reversão desse processo de degradação fiscal que vinha acontecendo, ciclo após ciclo”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, na entrevista coletiva de divulgação do “Boletim Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de abril”, realizada no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, na manhã desta terça-feira (28/5).
O resultado primário acumulado, considerando o período entre janeiro de 2023 e abril de 2024, é deficitário em R$ 203,6 bilhões. A pior situação desde 2015 foi apurada entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, com déficit primário acumulado de R$ 1,071 trilhão.
Ceron ressaltou, ainda, que o déficit acumulado entre janeiro de 2023 a abril de 2024 representa 1,37% do Produto Interno Bruto (PIB), o que também representa a melhor situação desde o início de 2015 (considerando índice de proporção do resultado primário em relação ao PIB). Tal índice é obtido a partir de cálculo que considera o resultado nominal acumulado dividido pelo PIB nominal acumulado do período.
Além de Rogério Ceron, participaram da entrevista coletiva de divulgação do RTN de abril a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Silva Varga; o subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira; e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.
Detalhamento
No mês passado, a receita total atingiu R$ 228,008 bilhões, ou seja, alta real de 7,8% sobre os R$ 204,021 bilhões do mesmo mês do ano passado. Considerando o acumulado do primeiro quadrimestre, a receita total alcançou R$ 895,229 bilhões; elevação real de 8,6% sobre os R$ 791,305 bilhões de igual período de 2023.
Já a receita líquida de abril somou R$ 191,279 bilhões, ou seja, alta de 8,4% real sobre os R$ 170,251 bilhões em igual mês de 2023. No quadrimestre, a receita líquida alcançou R$ 725,591 bilhões, representando elevação de 8,9% sobre os R$ 639,362 bilhões do mesmo período do ano passado.
A despesa total somou R$ 180,197 bilhões em abril deste ano, representando elevação real de 12,4% sobre os R$ 154,611 bilhões registrados em abril de 2023. Já a despesa total do quadrimestre somou R$ 694,986 bilhões, elevação de 12,6% sobre os R$ 592,514 bilhões registrados nos primeiros quatro meses do ano passado.
O superávit primário de R$ 11,082 bilhões observado no mês passado decorre, portanto, da diferença entre os R$ 191,279 bilhões de receita líquida e R$ 180,197 bilhões de despesa total. No quadrimestre, o superávit de R$ 30,605 bilhões reflete a diferença entre R$ 725,591 bilhões de receita líquida e R$ 694,986 bilhões de despesa total.
O secretário do Tesouro Nacional destacou o forte crescimento de receita em 2024, tanto no mês passado quanto no acumulado do quadrimestre. “Pelo lado da Receita há um crescimento forte, de 7,8% em abril, com elevações bem espraiadas em todas as rubricas”, disse Ceron, em referência aos resultados do mês passado. “Nas receitas não administradas há uma queda, principalmente em concessões e participações, fruto de uma decisão consciente do governo de não priorizar as outorgas, e sim a modicidade tarifária. Isso é uma decisão importante, para não penalizar de forma excessiva a população”, completou.
Referências
O resultado primário de abril ficou abaixo da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do mês , que indicava um superior primário de R$ 18,273 bilhões para o período. O Prisma Fiscal é o sistema de coleta de expectativas de mercado criado e gerido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.
O Tesouro lembra que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre apresenta a previsão de déficit primário de R$ 27,5 bilhões em 2024, decorrente de uma receita líquida de R$ 2,181 trilhões e de despesas primárias totalizando R$ 2,209 trilhões. Esse valor inclui R$ 13 bilhões de créditos extraordinários para enfrentamento da calamidade pública do estado do Rio Grande do Sul, que não é considerado para cumprimento da meta do resultado primário do ano.
Em abril, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 41,350 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou resultado negativo de R$ 30,268 bilhões. No acumulado do primeiro quadrimestre, Tesouro e BC foram superavitários em R$ 122,900 bilhões e o RGPS registrou déficit de R$ 92,295 bilhões.
Receitas
O Tesouro detalhou o conjunto de fatores que levou ao aumento real da receita líquida em abril. Os principais impactos foram provocados, em primeiro lugar, pelo aumento de R$ 9,6 bilhões da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de R$ 2 bilhões no Programa de Integração Social e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Esse resultado decorreu da conjugação positiva da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo dos créditos dessas contribuições, além da redução no montante das compensações, detalha a STN.
O segundo destaque da arrecadação em abril foi a elevação de R$ 1,7 bilhão no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), essencialmente explicado pela redução nominal das compensações tributárias, apesar do decréscimo na produção industrial. O Tesouro aponta, ainda, aumento do Imposto de Importação (II) de R$ 1,3 bilhão no mês, decorrente dos aumentos do volume em dólar de importações, da taxa média de câmbio e da alíquota média efetiva do IPI.
Ainda sob o foco das receitas, destaque para o crescimento de R$ 3 bilhões de arrecadação líquida para o RGPS, reflexo da combinação dos aumentos da massa salarial, da criação de empregos formais e da arrecadação do Simples Nacional. No entanto, lembra o Tesouro, o crescimento de receita foi parcialmente compensado pela queda de R$ 1,5 bilhão em Concessões e Permissões, uma vez que em 2023 houve arrecadação de receitas de novas concessões de aeroportos no total de R$ 1,5 bilhão, valor que não se repetiu em abril de 2024.
Despesas
Conforme aponta o Tesouro, o principal elemento que influenciou o crescimento dos gastos foi o aumento de R$ 11,7 bilhões nos pagamentos de benefícios previdenciários, resultado principalmente da diferença no calendário de pagamento do 13º salário da Previdência Social. Em 2023, o 13º salário da Previdência Social foi pago nos meses de maio, junho e julho, enquanto este ano será pago em abril, maio e junho.
O Tesouro lista outros fatores que influenciaram no crescimento das despesas no mês, como o aumento nos benefícios de prestação continuada LOAS/RMV [[ Lei Orgânica de Assistência Social / Renda Mensal Vitalícia ], em R$ 1,5 bilhão, reflexo do aumento no número de beneficiários e da política de valorização real do salário mínimo. Houve também alta das despesas com pessoal e encargos sociais em R$ 1,4 bilhão, em função principalmente de reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público em 2023; além de aumento de R$ 2,2 bilhões nas despesas discricionárias.
Indicadores
O montante de restos a pagar (RAP) pagos (excetuados os RAPs financeiros) até abril de 2024 correspondeu a R$ 157,5 bilhões, contra R$ 136,4 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em 2024, os cancelamentos até abril totalizaram R$ 3,6 bilhões, ante R$ 3,7 bilhões no mesmo período de 2023.
As projeções para a margem da Regra de Ouro em 2024 apontam uma suficiência (margem de R$ 29,8 bilhões), ou seja, indicam que as operações de crédito não excederão o montante das despesas de capital em 2024. Essa projeção considera a possibilidade de utilização de fontes financeiras exclusivas para pagamento da dívida pública com superávit financeiro de 2023.
“É necessário manter os esforços para a consolidação fiscal, pois a regra de ouro seguirá como desafio para os próximos anos”, advertiu o Tesouro.
A Constituição Federal, em seu artigo 167, inciso III, estabeleceu a chamada “regra de ouro” que veda “a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”.
