O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (24) que o Governo Federal tem adotado medidas eficazes para controlar gastos e melhorar a gestão financeira do país. No entanto, segundo ele, o mercado financeiro segue ignorando esses avanços e operando com base em percepções distorcidas da realidade econômica.
“Às vezes, uma pessoa que está em uma mesa de operações financeiras funciona muito por impulso. Ela só vê o que conhece. E, às vezes, está passando um elefante na frente dela e ela não está enxergando”, criticou Haddad durante um evento promovido pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo.
O ministro usou como exemplo o erro de R$ 80 bilhões cometido pelo mercado financeiro na previsão do déficit primário do Governo Federal em 2023. Ele ressaltou que esse cálculo superestimado foi feito antes dos desastres climáticos no Rio Grande do Sul, que demandaram gastos emergenciais. Ainda assim, o resultado fiscal real foi melhor do que o esperado: déficit de 0,1% do PIB, contra os 0,8% estimados pelos analistas do mercado.
Questionado sobre a meta fiscal de 2025, Haddad reforçou que a intenção do Governo é atingir o centro da meta, e não apenas o limite permitido pelo arcabouço fiscal. “Se eu tivesse gastado R$ 17 bilhões a mais no ano passado, ainda estaria dentro da banda. Nosso objetivo é perseguir a meta cheia”, explicou.
Redução de riscos judiciais
O ministro também destacou a redução de R$ 1,5 trilhão nos riscos fiscais decorrentes de processos judiciais contra a União. Segundo ele, essa redução foi possível graças à aplicação do princípio do consequencialismo nas decisões judiciais. “Quando se toma uma decisão, é preciso considerar as consequências. A liminar que conseguimos no Supremo para compensar a desoneração da folha é um exemplo disso”, afirmou.
Haddad lembrou que, graças a essa estratégia, o Governo conseguiu disciplinar o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e reonerar gradualmente setores que estavam isentos de tributação. “Desde que implementamos essa política, não perdemos mais nenhuma grande causa nos tribunais superiores”, disse.
Um exemplo recente foi a decisão do STF que manteve o limite de dedução de gastos com educação no Imposto de Renda. “Se tivéssemos perdido essa ação, o rombo nas contas públicas seria de R$ 115 bilhões”, destacou o ministro.
Comparando gestões
Haddad criticou a postura do mercado financeiro em relação ao Governo Lula, lembrando que em 2018 o déficit primário foi de 1,7% do PIB e não gerou a mesma preocupação. Ele também apontou a contradição no comportamento dos investidores diante da chamada “tese do século”, quando o STF determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, causando um rombo de R$ 1 trilhão nas contas públicas durante o governo Temer. “Naquela época, ninguém ficou alarmado. Como isso é possível?”, questionou.
Empréstimos e inflação
Sobre a nova linha de crédito consignado, chamada Crédito do Trabalhador, Haddad negou que haja risco de impacto inflacionário significativo. Ele explicou que o objetivo é tirar pessoas do endividamento excessivo, e não estimular o consumo desenfreado. “Essa medida é estrutural, de longo prazo. Precisamos criar condições microeconômicas mais saudáveis para o Brasil”, defendeu.
Após o evento, o ministro usou as redes sociais para rebater distorções sobre suas falas. “Estão tentando manipular o que disse. Afirmei que gosto da arquitetura do arcabouço fiscal e que defendo o cumprimento das metas estabelecidas pelo Governo Lula. Se no futuro as circunstâncias mudarem, os parâmetros podem ser revistos, mas o compromisso com a responsabilidade fiscal permanece”, esclareceu Haddad.
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