O Governo de Mato Grosso do Sul consolidou um marco histórico em políticas públicas de inclusão social e sustentabilidade ao assinar, no último dia 22, um protocolo de intenções com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O acordo prevê a instalação de mil kits de energia fotovoltaica em moradias de assentamentos rurais e a doação de uma área estadual destinada à construção do Condomínio Quilombola Tia Eva, em Campo Grande, que deverá abrigar aproximadamente 300 famílias.
O ato foi realizado em sessão solene no plenário Deputado Júlio Maia da Assembleia Legislativa, com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, da secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira, representando o ministro Luiz Paulo Teixeira, além de lideranças quilombolas, representantes de movimentos sociais e autoridades estaduais. O investimento previsto ultrapassa R$ 32 milhões e também incluiu a concessão de títulos de domínio para famílias em Sidrolândia, Nioaque e Campo Grande, bem como contratos de concessão de uso em Dois Irmãos do Buriti. Outro destaque da cerimônia foi o lançamento do programa Fomento Mulher, que amplia crédito e autonomia para trabalhadoras do campo.
O vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, ressaltou a importância histórica da medida. “Não se trata apenas de construir casas ou instalar placas solares. Estamos falando de oferecer dignidade, cidadania e respeito a comunidades que, durante décadas, foram esquecidas pelas políticas públicas. O Condomínio Quilombola Tia Eva será um símbolo de reparação social e de valorização da cultura afro-brasileira em Mato Grosso do Sul”, afirmou.
O diretor-presidente em substituição legal da Agehab, Ubiratan Rebouças Chaves, explicou que o fornecimento de energia solar representa um salto de qualidade de vida para as famílias atendidas. “A energia fotovoltaica não apenas reduz custos, mas também assegura maior independência energética. Em regiões rurais e quilombolas, onde o acesso ao fornecimento regular de energia ainda enfrenta desafios, essa medida é um divisor de águas, permitindo que as famílias tenham acesso a equipamentos domésticos básicos, internet, refrigeração de alimentos e medicamentos, além de melhores condições para atividades produtivas”, disse.
Para a ministra Simone Tebet, a iniciativa traduz o espírito de governança colaborativa que o país precisa adotar. “O Brasil ainda tem uma dívida histórica com suas comunidades quilombolas. Hoje, mostramos que é possível unir governos federal e estadual em prol de uma agenda de reparação, inclusão e futuro sustentável. A energia solar, a moradia e o fortalecimento da agricultura familiar representam não apenas desenvolvimento econômico, mas justiça social”, afirmou.
O protocolo assinado prevê que a Agehab será responsável pelos estudos técnicos, planejamento e instalação das placas fotovoltaicas, enquanto o Incra selecionará as famílias contempladas. O prazo inicial é de dois anos, podendo ser prorrogado, e a parceria será executada sem repasses diretos de recursos financeiros, priorizando o compartilhamento de responsabilidades e a otimização dos investimentos públicos.
A medida se soma a outras ações estruturais do Governo de Mato Grosso do Sul, como o programa Ilumina Pantanal, que levou energia solar a regiões isoladas do bioma, e a entrega de mais de 55 mil unidades habitacionais entre 2023 e 2025. Além disso, ao integrar habitação, energias renováveis e políticas de agricultura familiar, o Estado reforça seu papel como referência nacional em inovação e sustentabilidade.
Do ponto de vista econômico, a instalação dos kits solares representa uma economia mensal significativa para as famílias quilombolas e assentadas, que muitas vezes destinam parte relevante de sua renda ao pagamento de contas de energia elétrica. No aspecto ambiental, o projeto evita toneladas de emissões de carbono na atmosfera ao substituir matrizes tradicionais por energia limpa e renovável. Já no campo social, fortalece a autonomia das comunidades, garante maior dignidade às famílias e valoriza as tradições culturais preservadas nos quilombos.
Outro ponto relevante do acordo foi a oficialização da doação da área estadual para o Condomínio Quilombola Tia Eva, um dos maiores empreendimentos habitacionais do gênero no Brasil. O projeto vai além da habitação: prevê espaços coletivos de convivência, áreas de lazer, creches, unidades de saúde e equipamentos públicos voltados à preservação da cultura afro-brasileira, garantindo que as futuras gerações mantenham vivas suas raízes históricas e culturais.
Autoridades presentes também destacaram que a iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente os que tratam da erradicação da pobreza, igualdade de gênero, energia limpa e acessível, redução das desigualdades e cidades e comunidades sustentáveis.
Com esse movimento, Mato Grosso do Sul se coloca na vanguarda de uma política pública moderna, inclusiva e sustentável, que une tecnologia, justiça social e desenvolvimento econômico. Ao ampliar o acesso à moradia digna e à energia limpa, o Estado contribui para transformar a vida de milhares de famílias, reafirmando que desenvolvimento e inclusão podem e devem caminhar lado a lado.
#GovernoDeMS #EnergiaSolar #HabitaçãoPopular #ComunidadesQuilombolas #Sustentabilidade #InclusãoSocial #SimoneTebet #Barbosinha #Agehab #Incra #CampoGrande #FuturoSustentável
