O Governo de Mato Grosso do Sul segue avançando nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica com a criação do programa Recomeços, que visa garantir um suporte financeiro crucial para mulheres em situação de vulnerabilidade. O projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa na última sexta-feira, 21 de fevereiro, e está em processo de análise pelos deputados estaduais. Se aprovado, o programa trará benefícios diretos para as mulheres que são vítimas de violência doméstica, além de oferecer um novo horizonte de segurança e recomeço para suas vidas e de seus dependentes.
O que é o programa Recomeços?
O programa Recomeços foi elaborado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead) com o objetivo de ajudar mulheres vítimas de violência doméstica a recomeçarem suas vidas com dignidade e segurança. A principal medida do programa é a concessão de um “aluguel social” para mulheres que estão acolhidas na Casa Abrigo para Mulheres, um serviço destinado a proteger as vítimas que precisam de um espaço seguro para fugir da violência.
Esse auxílio será de um salário mínimo nacional vigente, creditado diretamente na conta bancária em nome da vítima, com duração inicial de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis, caso haja um parecer social que justifique a continuidade. Além disso, as vítimas também podem ter acesso a um valor adicional de quatro salários mínimos, pagos em parcela única, para a compra de móveis e utensílios domésticos, facilitando a reconstrução de suas casas e vidas.
Quem pode acessar o auxílio do programa Recomeços?
Além das mulheres vítimas de violência doméstica, o programa também contempla filhos e dependentes de vítimas de feminicídio com menos de 18 anos. Para esses dependentes, o auxílio será concedido desde que a família comprove vulnerabilidade econômica e apresente documentos legais, como a guarda da criança ou adolescente, ainda que de forma temporária.
“Com o programa Recomeços, Mato Grosso do Sul avança em suas políticas sociais, oferecendo mais segurança e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e às famílias que sofreram a dor do feminicídio”, destaca trecho do projeto enviado à Assembleia Legislativa.
O governo também deixa claro que os autores do feminicídio ou de crimes relacionados à violência doméstica não têm direito a acessar o benefício, e o auxílio será cancelado caso a vítima volte a viver com o agressor ou se haja qualquer retratação da vítima, revogando a medida protetiva.
Por que o Recomeços é essencial para as mulheres?
Este programa é mais uma ação do Governo de Mato Grosso do Sul em um contexto de crescente preocupação com a violência doméstica, que afeta milhares de mulheres todos os anos. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, diversas iniciativas têm sido implementadas para proteger as vítimas e combater os agressores. O Recomeços, por sua vez, é uma das ações mais abrangentes, pois visa não apenas acolher a mulher em um abrigo seguro, mas também garantir que ela tenha condições financeiras para reconstruir sua vida.
O auxílio de aluguel social é uma ferramenta crucial para garantir a independência econômica dessas mulheres, muitas das quais enfrentam dificuldades financeiras devido à violência sofrida. Essa ajuda financeira se soma a outras ações que visam quebrar o ciclo de violência, proporcionando um novo começo para as vítimas.
Outras ações de combate à violência doméstica em MS
O programa Recomeços faz parte de um conjunto maior de iniciativas que já estão em andamento no Estado para proteger as mulheres e combater a violência doméstica. Um exemplo disso é o programa Promuse (Programa de Monitoramento e Proteção das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar), da Polícia Militar, que monitora agressores com tornozeleiras eletrônicas, gerando alertas automáticos sempre que há uma violação das condições de proteção.
Além disso, o Estado já conta com 48 Salas Lilás, espaços dedicados ao atendimento humanizado das vítimas de violência nas delegacias. A Sala Lilás tem como objetivo garantir que as mulheres sejam acolhidas de forma sensível e eficaz, oferecendo um ambiente de confiança e apoio. A iniciativa está em expansão, com a previsão de chegar a 76 municípios em breve.
O impacto social do Recomeços
O programa Recomeços é mais uma prova do compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul com a proteção das mulheres e a promoção da segurança e do bem-estar das famílias afetadas pela violência. Se aprovado, ele será um marco na criação de políticas públicas voltadas para a recuperação e a autonomia das mulheres vítimas de violência, dando-lhes as condições necessárias para uma vida livre de agressões e com mais oportunidades.
Com a implementação do auxílio-aluguel e a continuidade das políticas de proteção, o Estado busca não apenas proteger, mas também fortalecer a reintegração social e econômica dessas mulheres, oferecendo um caminho para que possam reconstruir suas vidas com dignidade e autonomia.
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