A confirmação do primeiro foco de gripe aviária em uma granja comercial brasileira, no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, levou o Governo Federal a adotar uma medida de caráter emergencial e abrangente para conter o risco de disseminação do vírus. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou uma portaria determinando, por um período inicial de 180 dias, a proibição da criação de aves ao ar livre em todo o território nacional, com foco específico nas produções sem telas superiores de proteção — conhecidas como piquetes abertos.
A medida busca evitar que aves domésticas tenham contato com aves silvestres, vetor comum de transmissão do vírus da influenza aviária. A portaria se soma a outras ações já adotadas pelas autoridades estaduais e federais, como o decreto de estado de emergência zoossanitária no raio de 10 quilômetros ao redor do foco em Montenegro e a imediata quarentena das propriedades afetadas.
O Brasil, que até então mantinha o status de zona livre da doença em aves comerciais, viu essa classificação ser suspensa após a confirmação do foco no dia 16 de maio. A contenção do surto foi concluída oficialmente em 21 de maio, mas o país ainda precisa cumprir uma quarentena de 28 dias sem novos casos para pleitear a recuperação do status sanitário junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
Desde os primeiros casos registrados em 2023, majoritariamente em aves silvestres, o Brasil vinha mantendo sua produção avícola protegida de contaminações comerciais. No entanto, o surgimento da gripe aviária em uma unidade produtiva industrial intensificou as ações de vigilância, controle e biossegurança em todo o setor.
Atualmente, o país contabiliza 172 casos confirmados da doença. Desses, 167 foram em animais silvestres com 163 casos em aves e quatro em leões-marinhos, quatro em criações de subsistência e um único caso em uma granja comercial, o que motivou a atual resposta sanitária nacional.
Os impactos econômicos foram imediatos. Com o surgimento do foco comercial, 20 países suspenderam completamente as importações de carne de frango oriunda do Brasil. Outros 19 impuseram restrições parciais, aceitando apenas produtos de estados sem registro da doença, enquanto quatro limitaram os embargos à cidade de Montenegro. Como consequência, o setor avícola nacional viu as exportações recuarem 12,9% em volume no mês de maio, com 393,4 mil toneladas embarcadas. Em termos financeiros, a queda foi de 9,5% na comparação anual, totalizando US$ 741,1 milhões em receita.
Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o setor permanece em alerta e vem colaborando com o governo para a adoção de protocolos rigorosos de biossegurança e vigilância epidemiológica nas propriedades. Para a entidade, a suspensão temporária da criação livre é necessária e pode ser decisiva para conter a proliferação do vírus e acelerar a recuperação do status sanitário do país.
A gripe aviária é uma doença viral altamente contagiosa entre aves, com potencial de transmissão para mamíferos, incluindo humanos, em circunstâncias específicas. Apesar de ainda não haver registro de casos humanos no Brasil, a adoção de medidas preventivas rígidas é essencial para proteger a saúde animal, humana e a economia agroexportadora brasileira.
Especialistas alertam que, mesmo com as ações em andamento, o país precisará intensificar a fiscalização, ampliar campanhas educativas para pequenos produtores e manter os olhos atentos ao comportamento das aves silvestres, especialmente em regiões próximas a reservas ambientais e zonas costeiras, que historicamente concentram maior circulação desses animais.
O governo federal não descarta a prorrogação da proibição, caso novos focos surjam ou se identifiquem riscos de reintrodução do vírus no plantel comercial. A decisão será tomada com base em análises técnicas da vigilância agropecuária, em conjunto com autoridades estaduais e organismos internacionais.
Com a avicultura representando uma das principais fontes de receita do agronegócio brasileiro, a manutenção da sanidade do setor é vista como prioridade estratégica. O cumprimento das novas exigências será fundamental para garantir a continuidade das exportações e a confiança dos mercados internacionais.
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