O Governo Federal oficializou nesta terça-feira, 3 de junho, um dos mais significativos marcos na luta contra o desmatamento ilegal na Amazônia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em cerimônia no Palácio do Planalto, o investimento histórico de R$ 825,7 milhões destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no âmbito do projeto Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia, conhecido como FortFisc.
Ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o chefe do Executivo destacou a importância do projeto como pilar central da estratégia nacional de proteção da floresta amazônica, alinhada ao Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), à Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) e à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
O FortFisc, com execução prevista para um período de 60 meses, representa uma mudança paradigmática na forma como o Estado brasileiro enfrenta os crimes ambientais. O projeto visa expandir significativamente a presença estatal na Amazônia Legal, modernizar a capacidade de fiscalização e aprimorar a resposta ao desmatamento ilegal, contando para isso com recursos estratégicos e tecnologia de ponta.
Entre as principais medidas, estão a aquisição de helicópteros de grande porte, equipados com proteção balística, sistemas avançados de drones e a construção de bases aéreas, helipontos e centros operacionais estrategicamente distribuídos pela floresta. A proposta contempla ainda a instalação de um centro nacional de treinamento para agentes de fiscalização, a criação de depósitos para armazenamento de bens apreendidos, além da implementação de sistemas digitais integrados para monitoramento ambiental e aplicação de sanções administrativas.
Em sua fala, Marina Silva enfatizou que o Fundo Amazônia é resultado direto das ações bem-sucedidas do Brasil no enfrentamento do desmatamento e da consequente redução das emissões de gases de efeito estufa. “Neste governo do presidente Lula, já evitamos lançar na atmosfera 450 milhões de toneladas de CO2, dobrando os recursos do Fundo Amazônia. Agora, este montante retorna para fortalecer o Ibama, com helicópteros, tecnologia e serviços públicos capazes de ampliar o combate ao desmatamento e aos incêndios florestais”, afirmou a ministra.
Para Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, o aporte recorde reforça o compromisso do Brasil com a proteção dos recursos naturais e a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo. “Fortalecer o Ibama com recursos, tecnologia e estrutura significa proteger nossas florestas, garantir a aplicação da lei e combater a impunidade ambiental”, declarou.
Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, destacou que o projeto FortFisc constitui o maior aporte individual já realizado pelo Fundo Amazônia, reforçando a capacidade operacional do instituto e impulsionando o país rumo à meta ambiciosa de zerar o desmatamento até 2030. “Este investimento consolida os avanços obtidos e promove uma resposta robusta e qualificada aos ilícitos ambientais”, ressaltou.
A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, explicou que o projeto promove uma modernização ampla e estruturante da fiscalização ambiental. Segundo ela, as ações vão desde o fortalecimento da capacidade aérea até a implantação de sistemas de inteligência remota, resultando em maior efetividade e agilidade nas operações de controle e monitoramento.
O principal eixo do FortFisc, que receberá investimento de R$ 522,7 milhões, visa fortalecer a capacidade aérea do Ibama, com foco nas operações de comando e controle em áreas de difícil acesso e fortemente impactadas por atividades ilegais como o garimpo e a exploração florestal em terras indígenas. Serão adquiridas aeronaves de asa rotativa com proteção balística e grande capacidade de transporte e lançamento de água, bem como sistemas de drones de alta tecnologia, capazes de decolagem e pouso vertical.
Além disso, serão instaladas quatro bases operacionais completas com hangares e oito helipontos distribuídos estrategicamente em áreas-chave da Amazônia Legal. O fortalecimento da fiscalização ambiental também inclui a construção de um centro nacional de treinamento, depósitos para bens apreendidos nos estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso, além de bases móveis, sistemas de comunicação via rádio VHF e conectividade via internet satelital.
O projeto ainda contempla a implementação de sistemas digitais inovadores, com investimento de R$ 81,6 milhões, destinados ao gerenciamento eficiente de autos de infração, emissão de certidões ambientais, controle da cadeia do mercúrio e rastreamento de produtos florestais. Destaque para a criação do Sistema de Monitoramento do Desmatamento Zero (LabDeZ), que utilizará inteligência artificial e sensoriamento remoto para detectar, embargar e monitorar áreas desmatadas, promovendo autuações remotas.
Com investimento de R$ 66,4 milhões, o pilar da fiscalização remota será modernizado, integrando geotecnologias, inteligência artificial e dados geoespaciais para combater de forma eficiente as atividades ilegais em áreas protegidas e terras indígenas. Um componente essencial é a criação de uma plataforma integradora de dados, ampliando a capacidade analítica e operacional das ações ambientais.
A gestão do projeto contará com uma Unidade Gestora, composta por servidores e consultores especializados, responsável pela execução técnica, financeira e institucional do FortFisc. Estão previstas ainda ações de capacitação, promoção de eventos técnico-científicos e fomento à cooperação internacional com países vizinhos na América Latina.
O combate à impunidade ambiental é outro eixo fundamental da iniciativa. Entre 2019 e 2023, apenas na Amazônia Legal, o Ibama lavrou mais de 20 mil autos de infração, aplicou 8,4 mil embargos e mais de R$ 9 bilhões em multas. Com o fortalecimento institucional, espera-se acelerar os processos administrativos sancionadores, garantindo a efetividade das penalidades desde a detecção do ilícito até sua execução.
O Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, já acumula uma carteira de 128 projetos apoiados, com recursos da ordem de R$ 3,3 bilhões. Esses projetos abrangem desde a promoção de atividades sustentáveis para comunidades tradicionais, beneficiando mais de 200 mil pessoas, até ações de ordenamento territorial, monitoramento e comando e controle.
Em recente ampliação, o Fundo Amazônia aprovou também projetos voltados aos Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal, fortalecendo a capacidade de combate e prevenção de incêndios florestais.
Este conjunto de ações reforça o papel do Brasil como protagonista global na preservação das florestas tropicais e na mitigação das mudanças climáticas, promovendo um modelo de desenvolvimento sustentável e equilibrado, que alia proteção ambiental, inclusão social e crescimento econômico.
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