Na última quinta-feira, 20 de março, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) firmou um contrato de R$61 milhões para estruturar os Escritórios Municipais de Governança, que reforçarão o monitoramento do desmatamento em 70 municípios prioritários da Amazônia Legal. O governo defende que a medida é um passo importante para a preservação da floresta, mas críticos apontam que o investimento pode ser insuficiente diante da escalada da degradação ambiental.
A iniciativa integra o Programa União com Municípios, um dos instrumentos de implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), e conta com o apoio do Projeto Floresta+ Amazônia. A parceria será viabilizada através do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Com essa ação, as prefeituras receberão veículos, embarcações, computadores e drones, além de capacitação e assessoria técnica, permitindo que as equipes locais atuem de forma mais eficaz no combate ao desmatamento e na promoção de práticas sustentáveis. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, celebrou a iniciativa e enfatizou a necessidade de integração entre os entes federativos.
“O acordo é um passo importante para equipar adequadamente os municípios no combate ao desmatamento. A parceria com os municípios é uma forma de criar um vínculo com a sociedade. A agenda de comando e controle, que deve ser cada vez mais intensa, é mais efetiva quando se tem um Sistema Nacional do Meio Ambiente funcionando nos diferentes entes federativos – União, estados e municípios”, declarou Marina Silva.
Compromisso ou Discurso? Desmatamento ainda é um problema crônico
Embora os números oficiais indiquem uma redução de 46% no desmatamento da Amazônia em 2024, especialistas alertam que o problema está longe de ser resolvido. Organizações ambientais criticam a falta de medidas mais rigorosas e apontam que, apesar do discurso positivo, o governo ainda enfrenta dificuldades para conter a pressão do agronegócio e do garimpo ilegal.
A assinatura do contrato reforça o protagonismo do governo brasileiro na agenda ambiental global, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e reafirmando o compromisso com a preservação da Amazônia. No entanto, ambientalistas questionam se essa abordagem descentralizada e com valores relativamente modestos será suficiente para barrar os avanços de grupos criminosos na região.
Para o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, a criação dos escritórios de governança é um passo fundamental para manter a floresta em pé nos territórios mais vulneráveis da Amazônia Legal. “Os municípios amazônicos são peças-chave para os esforços contra o desmatamento e queimadas. Com esse suporte, terão condições reais de atuar na proteção de seus territórios e na implementação de políticas ambientais eficazes”, afirmou.
O representante-residente do Pnud no Brasil, Claudio Providas, destacou os esforços do Governo Federal para criar um legado duradouro de proteção ambiental no bioma. “É com grande honra que o Pnud se soma para reduzir ainda mais o desmatamento na Amazônia e consolidar uma nova era de gestão ambiental, protagonizada pelos próprios municípios, em sintonia com os compromissos climáticos e de conservação do Brasil, e principalmente com a Agenda 2030”, declarou.
E Agora? Os desafios da Implementação
Apesar das promessas do governo, há dúvidas sobre a implementação efetiva da medida. A fiscalização ambiental sofre com o sucateamento de órgãos como o Ibama e o ICMBio, o que pode dificultar a aplicação das ações previstas no acordo. Além disso, sem reforço no contingente de fiscais e sem a aplicação rígida de multas e punições, os infratores ambientais podem continuar agindo impunemente.
Na prática, muitos especialistas argumentam que os recursos de R$61 milhões são insuficientes diante da dimensão do problema. A Amazônia Legal abrange uma área de mais de 5 milhões de km², e as ameaças ao bioma vêm de grupos organizados que movimentam bilhões com atividades ilegais. Para que essa nova iniciativa tenha impacto real, será necessário um monitoramento rigoroso e um compromisso inabalável por parte das autoridades.
#Amazônia #MeioAmbiente #Sustentabilidade #DesmatamentoZero #ProtejaAFloresta #MudançasClimáticas #PolíticaAmbiental #Agenda2030 #Conservação #PreservaçãoDaNatureza #FlorestaEmPé #Ibama
