A reparação financeira de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avança de forma consistente e transparente, consolidando-se como uma das maiores ações de ressarcimento já conduzidas pelo governo federal. Até a data de 7 de agosto de 2025, foram registradas 1.666.378 adesões ao acordo, dos quais 98,5% já tiveram os valores integralmente devolvidos diretamente em suas contas, sem burocracia ou exigência documental adicional.
Ao todo, 2.430.737 beneficiários estão aptos a aderir ao acordo, o que representa a totalidade dos que enfrentaram descontos entre março de 2020 e março de 2025. Desses, 68,6% já formalizaram o pedido de ressarcimento, reafirmando o interesse em regularizar a situação sem a necessidade de ações judiciais. O pagamento é efetuado com a correção integral pela inflação, assegurando justiça e reparação plena ao segurado prejudicado.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, “cerca de 700 mil pessoas ainda podem aderir ao acordo. É importante que não deixem de reivindicar seus direitos. A assinatura do acordo garante que o dinheiro seja creditado na conta do benefício em até três dias, de maneira rápida, segura e sem complicações.”
Critérios para adesão e abrangência do acordo
Podem aderir ao acordo aqueles beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta do INSS em até 15 dias úteis, bem como quem teve descontos no período especificado, independentemente de ter iniciado ação judicial. Mesmo aqueles que ingressaram com processos judiciais poderão aderir desde que ainda não tenham recebido o ressarcimento. Para esses casos, o INSS assegura o pagamento de honorários advocatícios de 5% para ações individuais propostas até 23 de abril de 2025.
A formalização do pedido pode ser feita de forma simples e gratuita, seja pelo aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones, seja em mais de 5 mil agências dos Correios distribuídas por todo o país. Importante salientar que o contato pelo telefone Central 135 não permite a adesão.
Para aderir pelo aplicativo, o beneficiário deve acessar seu cadastro com CPF e senha, navegar até a seção “Consultar pedidos” e clicar em “Cumprir exigência”. Após ler atentamente o comentário final, basta selecionar a opção “Aceito receber” e enviar o pedido, aguardando o crédito em sua conta no prazo estimado.
Processo de contestação e canais de atendimento
Até o momento, mais de 5,1 milhões de contestações foram registradas pelos beneficiários que não reconhecem os descontos aplicados. A maioria dos pedidos foi feita por meios digitais, com o Meu INSS concentrando 59% dos registros, seguido pelas agências dos Correios, responsáveis por 28,8%, e pela Central 135, que respondeu por 7,3% das contestações.
Além dessas iniciativas, o INSS realizou mais de 254 mil contestações de ofício, uma medida proativa para proteger grupos vulneráveis como idosos, indígenas e quilombolas, especialmente aqueles que tiveram descontos iniciados após março de 2024.
Nova fase contra fraudes com assinaturas falsificadas
O instituto anunciou a abertura de uma nova etapa do programa para contemplar beneficiários que contestaram descontos e receberam respostas fraudulentas, com assinaturas falsificadas por parte das entidades responsáveis. Essa ação visa garantir a proteção integral a quem já sofreu prejuízo, reforçando o compromisso com a transparência e a justiça.
“Estamos atentos a todas as tentativas de fraudes e atuamos para impedir que qualquer aposentado seja duplamente lesado. Cada caso é tratado com a máxima seriedade e cuidado”, declarou o presidente do INSS.
Os beneficiários afetados serão notificados e poderão manifestar sua posição pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, com as opções de aceitar os documentos, contestar por falsidade ideológica ou declarar não reconhecer a assinatura.
Alerta contra golpes e orientações finais
O INSS reforça que não solicita dados pessoais por meio de mensagens, SMS, links ou contatos não oficiais. Nenhuma taxa é cobrada para adesão ao acordo, nem há necessidade de intermediários. A comunicação oficial ocorre exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo portal gov.br/inss, pela Central 135 e nas agências dos Correios.
O governo federal permanece firme na missão de amparar os aposentados e pensionistas, garantindo a restituição integral dos valores descontados indevidamente e prevenindo a reincidência de fraudes. Este esforço é um passo decisivo para corrigir injustiças e fortalecer a confiança no sistema previdenciário brasileiro.
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