O cenário fiscal do Brasil no início de 2025 apresenta um resultado que se destaca entre os registros dos últimos anos. Segundo estimativa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Governo Federal encerrou o mês de abril com um superávit primário de R$ 17,7 bilhões. No acumulado do primeiro quadrimestre, o saldo positivo atingiu R$ 73,9 bilhões a preços constantes, valor 46% superior ao observado no mesmo período de 2024, quando o resultado havia sido de R$ 34,3 bilhões.
O desempenho das contas públicas reflete uma combinação de fatores: elevação nas receitas líquidas, aumento moderado nas despesas em abril e retração nos gastos acumulados do ano, sobretudo nos pagamentos de precatórios e sentenças judiciais. O balanço positivo reforça a sinalização de disciplina fiscal por parte do Executivo federal e oferece um respiro relevante ao governo em meio a discussões sobre a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal.
Em abril, a receita líquida do governo central alcançou a cifra de R$ 212,3 bilhões, representando um crescimento real de 4,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior. O montante recolhido foi impulsionado principalmente pelas receitas administradas pela Receita Federal do Brasil, que aumentaram R$ 5,8 bilhões em termos reais, um crescimento de 3,6%. Por outro lado, as receitas não administradas pela Receita Federal apresentaram queda expressiva de R$ 4,9 bilhões, o que corresponde a uma retração de 17%.
Ainda assim, as receitas previdenciárias sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) cresceram R$ 1,3 bilhão (2,5%), reforçando a base de arrecadação líquida. Ao descontar as transferências legais e constitucionais, o crescimento real da receita líquida foi de R$ 9,9 bilhões no mês.
No acumulado do ano, o crescimento das receitas líquidas foi de R$ 25,2 bilhões, avanço real de 3,3%. Esse desempenho foi fortemente sustentado pela arrecadação das receitas administradas pela Receita Federal, que apresentaram um acréscimo real de R$ 26,6 bilhões no quadrimestre, o que corresponde a um avanço de 4,2%.
Do lado das despesas, o mês de abril registrou um crescimento real de R$ 4,4 bilhões, ou 2,3%, frente ao mesmo mês de 2024. Esse aumento moderado decorre principalmente de menores gastos com benefícios previdenciários e com despesas sujeitas à programação financeira do Executivo. Mesmo assim, no acumulado do ano, houve retração nas despesas totais da ordem de R$ 14,3 bilhões, representando um decréscimo real de 1,9%.
Esse recuo é atribuído, sobretudo, à significativa redução nos pagamentos de precatórios e sentenças judiciais, itens que haviam pressionado fortemente o caixa federal em anos anteriores. O alívio nessas rubricas conferiu maior margem ao governo para buscar o equilíbrio fiscal sem sacrificar políticas essenciais de investimento ou compromissos sociais.
O resultado obtido neste início de 2025 é relevante não apenas pela magnitude, mas também pelo contexto político-econômico no qual está inserido. O novo regime fiscal, instituído para substituir o teto de gastos, exige resultados crescentes e sustentáveis para assegurar a estabilidade da dívida pública e garantir previsibilidade orçamentária nos próximos anos.
Os números agora divulgados pelo Ipea demonstram que, ao menos neste primeiro terço do ano, o governo está em sintonia com os compromissos fiscais anunciados, entregando um saldo positivo substancial e robusto. Especialistas avaliam que, mantida essa tendência, o resultado primário anual poderá superar as metas inicialmente traçadas, abrindo espaço para mais confiança do mercado e eventual revisão de projeções por parte das agências de risco e investidores.
O desafio, porém, permanece para os próximos meses, quando pressões sazonais sobre as contas públicas tendem a se intensificar, especialmente em áreas como previdência, subsídios e repasses constitucionais. O equilíbrio entre arrecadação crescente e controle de gastos continuará sendo fundamental para consolidar a credibilidade do plano econômico em curso.
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