O Governo do Brasil anunciou nesta segunda-feira a abertura de dois editais que disponibilizam, ao todo, R$ 20 bilhões em investimentos destinados à modernização e expansão da infraestrutura de saúde e educação no país. A iniciativa, coordenada pelo Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS), visa reduzir desigualdades regionais e preencher lacunas assistenciais, oferecendo recursos com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento estendidos.
O valor total será dividido entre 2025 e 2026, com R$ 10 bilhões liberados em cada ano. Podem solicitar os financiamentos estados, municípios, hospitais filantrópicos conveniados ao SUS, organizações sociais e Sociedades de Propósito Específico com contratos de parceria público-privada. As inscrições começaram nesta segunda-feira na plataforma TransfereGov e se estendem até o dia 7 de novembro.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o fundo representa um avanço sem precedentes no financiamento da rede pública e filantrópica de saúde. “É uma oportunidade inédita de expandir e melhorar os serviços de saúde em todo o Brasil. As entidades que prestam serviços ao SUS nunca tiveram acesso a um financiamento desta magnitude. Além disso, o investimento fortalece a produção nacional de equipamentos médicos, garantindo soberania tecnológica e ampliação da capacidade assistencial”, afirmou.
O fundo também oferece nova chance para projetos que haviam participado do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções e não haviam sido contemplados. Segundo o secretário especial do PAC, Maurício Muniz, mais de 3,5 mil propostas de saúde enquadram-se nesta condição. “São projetos consistentes que agora podem ser efetivamente implementados, garantindo atendimento ampliado e melhor estruturado”, destacou.
Na área da educação, os recursos podem ser aplicados em obras de construção, ampliação e modernização de creches e escolas de tempo integral, aquisição de veículos para transporte escolar, mobiliário, equipamentos de cozinha e climatização, além de infraestrutura tecnológica e conectividade. Já na saúde, o financiamento abrange obras e modernização de unidades, aquisição de ambulâncias, vans, helicópteros, equipamentos médicos nacionais ou importados sem similar no país e adequação de infraestrutura hospitalar.
O acesso ao crédito segue critérios rigorosos. Entes públicos devem possuir classificação de capacidade de pagamento CAPAG nas categorias A, B ou C. Para contratos diretos com o BNDES, a taxa de juros média será de 8,1% ao ano para 10 anos e 10,1% ao ano para 20 anos. Para instituições privadas, as taxas variam entre 9,6% e 11,6%, enquanto operações indiretas, realizadas por bancos habilitados, terão juros entre 11,1% e 13,2% ao ano. Os contratos podem financiar até R$ 50 milhões por projeto, dependendo do tipo de operação, prazos de carência e análise de risco de crédito. Não serão financiados salários, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou despesas sem relação direta com a ampliação de serviços.
Após o encerramento das inscrições, os projetos passarão por análise técnica dos ministérios da Educação e da Saúde, seguidos da avaliação do Comitê Gestor do FIIS e da aprovação final do BNDES ou das instituições financeiras habilitadas. O governo destaca que a iniciativa visa não apenas a ampliação física das unidades, mas também a melhoria da capacidade operacional, garantindo atendimento mais rápido e eficiente à população.
O fundo de R$ 20 bilhões consolida-se como uma das maiores iniciativas de investimento social do país, promovendo a integração entre gestão pública, entidades filantrópicas e setor privado. Especialistas consideram que a medida tem potencial para reduzir gargalos estruturais históricos, estimular a produção nacional de equipamentos e gerar impactos diretos na qualidade do ensino e no acesso a serviços de saúde em regiões carentes, reforçando a importância da política de investimentos estratégicos do governo.
#SaudeBrasil #Educacao #Infraestrutura #InvestimentoPublico #BNDES #Fiis #PACSelecoes #GovernodoBrasil #AtendimentoPublico #DesenvolvimentoSocial #TecnologiaEducacional #EquipamentosMedicos
