O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira, 30 de junho, o decreto que institui oficialmente o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara), em um movimento histórico que marca a virada de página nas políticas públicas voltadas à segurança alimentar e à saúde ambiental no Brasil. O lançamento ocorre durante a cerimônia do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 e representa a culminância de mais de uma década de debates técnicos, resistência política e pressões sociais.
O Pronara nasce com o objetivo central de diminuir progressivamente a dependência de substâncias químicas altamente tóxicas nos sistemas produtivos do campo brasileiro, abrindo caminho para a adoção de práticas agrícolas de base agroecológica e orgânica. A proposta, construída inicialmente em 2014 pela Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), estava engavetada desde então, mesmo sendo considerada por especialistas uma das estratégias mais eficazes para combater o uso excessivo de agrotóxicos em uma das maiores potências agrícolas do mundo.
Apesar da sua importância, a aprovação do decreto sofreu diversos adiamentos ao longo dos últimos anos devido a embates entre setores do governo e da indústria de defensivos agrícolas. Até a última semana, ainda havia dúvidas sobre sua assinatura, que só foi confirmada após intensas articulações entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, organizações da sociedade civil e representantes da Comissão Nacional de Agroecologia.
O programa propõe não apenas restringir o uso e a comercialização de produtos altamente tóxicos, como também fomentar a pesquisa, o desenvolvimento de bioinsumos, a transição para modelos agroecológicos e a educação sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente. De acordo com o texto debatido, o Pronara terá linhas de financiamento para o desenvolvimento de novas moléculas e insumos biológicos capazes de substituir, de forma segura e eficaz, ao menos 20 dos produtos mais perigosos atualmente utilizados na lavoura brasileira.
Para o integrante da Articulação Nacional de Agroecologia e da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, Paulo Petersen, o decreto representa um avanço civilizatório. “É uma conquista que pode transformar o modo de produzir alimentos no Brasil. O Pronara não ameaça a produtividade, mas oferece uma alternativa menos custosa e menos danosa à saúde pública e ao meio ambiente. É uma medida urgente em tempos de crise climática e de adoecimento generalizado provocado pela contaminação alimentar e ambiental”, afirmou.
Os impactos do uso intensivo de agrotóxicos sobre a saúde humana são amplamente documentados por instituições de pesquisa e organizações internacionais. Substâncias químicas presentes nos defensivos agrícolas estão associadas a uma série de doenças crônicas e agudas. Entre os efeitos mais graves destacam-se:
- Câncer: Diversos estudos apontam a relação entre a exposição prolongada a agrotóxicos e o desenvolvimento de cânceres, como linfoma não-Hodgkin, leucemia, câncer de próstata, mama e pulmão.
- Doenças neurológicas: Compostos organofosforados e carbamatos, amplamente usados na agricultura, estão relacionados ao surgimento de doenças como Parkinson, Alzheimer e distúrbios cognitivos em crianças.
- Problemas endócrinos: Muitos agrotóxicos atuam como desreguladores hormonais, afetando o sistema reprodutor e o desenvolvimento fetal, além de comprometer a fertilidade de homens e mulheres.
- Doenças respiratórias e dermatológicas: A exposição direta ou indireta a defensivos químicos também é responsável por quadros de asma, bronquite crônica, dermatites severas e reações alérgicas.
- Malformações congênitas: Estudos indicam correlação entre o contato com pesticidas durante a gestação e a ocorrência de anomalias no feto, incluindo microcefalia, más-formações cardíacas e neurológicas.
Além disso, trabalhadores rurais são os mais expostos a intoxicações agudas, frequentemente causadas por aplicação inadequada, falta de equipamentos de proteção ou negligência nas orientações técnicas. Casos de contaminação da água e do solo comprometem comunidades inteiras, ampliando a vulnerabilidade de populações já marginalizadas, como povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
O decreto que oficializa o Pronara representa um ponto de inflexão em um país que, segundo dados recentes, é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Somente em 2024, foram registrados mais de 2 mil casos de intoxicação por agrotóxicos no sistema oficial de saúde. Ainda assim, entidades sanitárias estimam que o número real de ocorrências seja muito maior, em função da subnotificação.
Com a institucionalização do programa, o governo também sinaliza para a necessidade de rever os incentivos fiscais concedidos aos defensivos agrícolas, tema atualmente judicializado no Supremo Tribunal Federal. O texto original do Pronara previa o fim da isenção de impostos para esses produtos, o que, se implementado, poderia reduzir drasticamente seu uso e reequilibrar as condições de competitividade entre o agronegócio convencional e os sistemas agroecológicos.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defende que o país deve abraçar urgentemente um novo paradigma de produção. “A lógica do veneno precisa ser superada. Precisamos construir um Brasil que produza sem envenenar sua terra, sua água e sua gente. O Pronara não é o fim, mas o início de uma nova etapa que alia ciência, justiça ambiental e saúde pública”, afirmou.
O presidente Lula, ao assinar o decreto, reforça seu compromisso com a agricultura familiar, com a preservação da biodiversidade e com o direito à alimentação saudável. O plano não ignora os desafios e resistências, mas aposta no consenso de que um novo modelo de desenvolvimento rural é possível, mais justo, mais sustentável e mais seguro para todos.
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