O governo federal anunciou nesta semana a liberação extraordinária de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020. A decisão, que busca corrigir um dos pontos mais polêmicos dessa modalidade, foi oficializada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e entrará em vigor a partir de 6 de março.
Criado no governo de Jair Bolsonaro, em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor total da conta caso seja demitido, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%. Essa regra gerou diversas críticas, especialmente durante a pandemia e nos anos seguintes, quando milhões de trabalhadores ficaram impossibilitados de acessar seus recursos em um momento de crise econômica.
A medida anunciada pelo governo Lula busca amenizar esse impacto e liberar os recursos retidos para aqueles que perderam o emprego desde 2020. Segundo o Ministério do Trabalho, a liberação extraordinária de recursos não compromete a sustentabilidade do FGTS, e o valor total previsto para ser disponibilizado chega a R$ 12 bilhões.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que essa decisão é um alívio para milhões de brasileiros. “Muitos trabalhadores foram prejudicados ao aderir ao saque-aniversário sem saber que ficariam impedidos de sacar seu saldo ao serem demitidos. Essa liberação corrige essa situação sem comprometer o Fundo de Garantia”, declarou.
Como vai funcionar o saque
Os trabalhadores que possuem conta na Caixa Econômica Federal receberão os valores de forma automática, em duas etapas. A primeira fase ocorre em 6 de março, com um limite de R$ 3 mil por conta. Quem tiver direito a um valor maior receberá o saldo restante em uma segunda etapa, prevista para junho.
Para quem não tem conta na Caixa, o pagamento será escalonado de acordo com o mês de aniversário:
- 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
- 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Já os trabalhadores que têm saldo acima de R$ 3 mil e não possuem conta na Caixa receberão nas seguintes datas:
- 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
- 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Como consultar o saldo e solicitar o saque
Os trabalhadores podem consultar seus saldos e verificar se têm direito ao saque extraordinário por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Pelo app, é possível solicitar o saque, cadastrar uma conta bancária para receber o crédito e acompanhar as etapas do processo.
Caso haja dúvidas ou dificuldades no acesso, o trabalhador pode entrar em contato com a Caixa pelos telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regiões).
A expectativa é que a medida beneficie diretamente milhões de trabalhadores, especialmente aqueles que ficaram desempregados durante a pandemia e não conseguiram acessar seus recursos. Entretanto, o governo reforça que essa liberação é excepcional e não altera as regras permanentes do saque-aniversário.
#FGTS #saqueaniversario #trabalhador #direitos #dinheironaeconomia #governofederal #beneficio #fundodegarantia #saqueextraordinario #dinheiroextra #economia #trabalho
