A quarta-feira, 30 de abril de 2025, chegou com uma boa notícia para a educação pública brasileira. O governo federal anunciou a ampliação de recursos repassados ao fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, o fundeb. Com base na arrecadação real de 2024, o valor total da complementação da união subiu em r$ 943,4 milhões em relação ao que havia sido previsto inicialmente.
A medida, coordenada pelo ministério da educação (mec), por meio do fundo nacional de desenvolvimento da educação (fnde), representa mais um passo do governo no fortalecimento da rede pública de ensino. Os valores, segundo o mec, foram creditados em parcela única nas contas correntes de estados e municípios que atendem aos critérios legais, beneficiando diretamente quase 2.300 entes federativos.
De acordo com a portaria interministerial mec/mf nº 3, publicada na terça-feira, 29 de abril, a receita total do fundeb em 2024 atingiu r$ 261,8 bilhões, superando a estimativa inicial de r$ 256,86 bilhões. Isso provocou a revisão dos valores mínimos por aluno. O valor anual total por aluno (vaaf-min) passou de r$ 5.648,91 para r$ 5.762,50. Já o valor anual por aluno (vaat-min) subiu de r$ 8.510,81 para r$ 8.539,53.
Com esse aumento, o valor global da complementação da união ao fundeb passou de r$ 48,8 bilhões para r$ 49,7 bilhões. A divisão dos recursos adicionais da complementação da união ao fundeb ficou organizada da seguinte maneira:
| Tipo de complementação | Valor repassado | Estados ou municípios beneficiados |
|---|---|---|
| Complementação vaaf | R$ 496,5 milhões | Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí |
| Complementação vaat | R$ 372,4 milhões | 2.245 municípios de todo o país, incluindo 17 novos entes como Boquim (se), Angicos (rn), Apucarana (pr) |
| Complementação vaar | R$ 74,4 milhões | Municípios que cumprem critérios de melhoria na equidade e qualidade da educação básica |
| Total | R$ 943,4 milhões |
O aumento do repasse está previsto na lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo fundeb criado a partir da emenda constitucional nº 108/2020. O ajuste anual tem como objetivo corrigir os valores da complementação da união com base na arrecadação efetiva de impostos e transferências feitas aos estados e municípios. Essa arrecadação é apurada pela secretaria do tesouro nacional e substitui as estimativas feitas no início do ano anterior.
O recurso extra possibilita que estados e municípios invistam diretamente na melhoria das redes de ensino. Isso inclui desde a construção e reforma de escolas até a compra de materiais didáticos, aquisição de ônibus escolares e valorização de professores e demais profissionais da educação. A medida ainda reforça a importância do mec como executor técnico e confiável da política de financiamento da educação pública.
Ao garantir esses recursos adicionais, o governo federal reafirma seu compromisso com uma educação de qualidade para todos os brasileiros, promovendo justiça social e reduzindo desigualdades regionais. Os valores já estão disponíveis nas contas dos entes federativos desde esta quarta-feira, 30 de abril de 2025.
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