O governo federal prepara uma nova ofensiva para ampliar a arrecadação e corrigir distorções no sistema tributário nacional, especialmente no setor financeiro. Em um movimento articulado com o Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de domingo, 8 de junho, após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que será enviada uma medida provisória com múltiplos pontos de impacto econômico. A proposta tem como eixo a recalibragem do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), novas regras para tributação de investimentos antes isentos e aumento da alíquota sobre empresas do setor de apostas esportivas.
A medida provisória vem sendo tratada como estratégica pela equipe econômica diante das pressões fiscais enfrentadas pelo governo. Com um déficit a ser combatido e despesas contratadas por gestões anteriores se acumulando, a Fazenda tem buscado medidas que reduzam gastos tributários, reequilibrem o mercado de crédito e aumentem a justiça fiscal. Segundo Fernando Haddad, a nova MP tem como objetivo central eliminar distorções criadas por isenções excessivas, melhorar o desempenho arrecadatório e garantir previsibilidade aos investidores e ao Tesouro Nacional.
“É uma medida que corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos de rendimentos sobre títulos e temas afins. Inclusive vai entrar um aspecto na questão das bets”, declarou o ministro. Ele explicou que a medida permitirá reformar o atual decreto do IOF, cujo formato anterior foi duramente criticado pelo Congresso e pelo setor produtivo. “Vamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original, reformando-o conjuntamente para que ele volte a ter foco regulatório e não meramente arrecadatório”, afirmou.
A proposta altera profundamente a estrutura de incidência do IOF, incluindo o fim da parte fixa do chamado risco sacado e uma nova calibragem da parte diária do imposto, com foco no equilíbrio entre regulação e competitividade. A intenção é criar um ambiente financeiro mais racional e menos penalizador para o setor produtivo, ao mesmo tempo em que se mantém a arrecadação necessária para sustentar as despesas federais.
No tocante aos investimentos, a MP trará mudanças significativas na tributação de produtos financeiros antes isentos. Títulos como as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) passarão a ser tributados com uma alíquota de 5%. Embora ainda mantenham vantagens sobre os títulos públicos tradicionais, a perda da isenção representa uma inflexão importante na política de incentivos ao crédito privado. “Eles continuarão com vantagem em relação a outros papéis, mas não poderão permanecer completamente isentos”, explicou Haddad. “A distorção que isso cria ao Tesouro e ao mercado precisa ser corrigida.”
Outra frente de alteração proposta pela medida provisória está no setor de apostas. As chamadas “bets”, empresas que operam no mercado de apostas esportivas, terão sua alíquota tributária elevada de 12% para 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que representa a diferença entre o montante arrecadado em apostas e os valores pagos em prêmios. A mudança visa ampliar a arrecadação e regular com mais rigor uma atividade em crescimento exponencial no país.
Fernando Haddad também reforçou o compromisso do governo com a redução dos chamados gastos tributários, ou seja, benefícios fiscais que reduzem a base arrecadatória sem, muitas vezes, entregarem o retorno esperado à sociedade. A meta estabelecida pela equipe econômica é de reduzir em pelo menos 10% os incentivos de natureza infraconstitucional. Além disso, o ministro garantiu que novas rodadas de discussões com as bancadas parlamentares serão realizadas para tratar dos gastos primários e encontrar formas de financiá-los com maior equilíbrio e transparência.
“A questão do gasto primário está sendo enfrentada com responsabilidade. Mostramos aos líderes do Congresso como evoluíram as despesas obrigatórias contratadas no passado e que hoje pressionam as receitas da União. Muitas dessas despesas foram criadas sem fonte de financiamento definida, e agora precisamos lidar com os efeitos acumulados”, disse Haddad.
O encontro com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, foi marcado por uma tentativa de reconstrução do diálogo em torno da política fiscal. Hugo Motta classificou o decreto original do IOF como altamente incômodo ao ambiente legislativo e defendeu sua revisão imediata. “O decreto causou um grande incômodo tanto na Câmara como no Senado. O ambiente se tornou muito adverso. O governo entendeu o recado e propôs uma alternativa mais equilibrada”, declarou.
Segundo Motta, a nova medida provisória representa uma forma de compensação financeira menos danosa ao setor produtivo, além de preservar a relação institucional entre os Poderes. O presidente da Câmara também afirmou que o Congresso iniciará uma ampla revisão das políticas de isenção fiscal, que hoje alcançam cerca de R$ 800 bilhões, segundo estimativas da equipe econômica.
Com a publicação da medida provisória, o governo espera não apenas reforçar sua capacidade de arrecadação, mas também oferecer maior clareza e estabilidade ao mercado financeiro. A proposta deverá ser analisada pelo Congresso em regime de urgência, o que exigirá atenção redobrada dos parlamentares e das entidades do setor produtivo nas próximas semanas.
A reformulação do IOF, a tributação das apostas e a reavaliação dos títulos isentos marcam um ponto de inflexão na política fiscal brasileira. Mais do que arrecadar, a medida procura corrigir distorções históricas que vinham minando a eficiência do sistema tributário. O sucesso dessa iniciativa dependerá do equilíbrio entre responsabilidade fiscal e diálogo democrático.
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