A política agrícola brasileira vive um momento de inflexão com a retomada da formação de estoques públicos de arroz, prática abandonada em 2013 e reativada em 2024 pelo governo federal. Após mais de uma década de interrupção, o país volta a utilizar um dos instrumentos mais tradicionais de sustentação de preços, com impactos diretos na renda de agricultores, na estabilidade do mercado e no bolso do consumidor.
O ato simbólico de entrega das primeiras 540 toneladas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi realizado em Pelotas, no Rio Grande do Sul, estado que concentra 70% da produção nacional de arroz. O local não foi escolhido por acaso: além de ser o coração do cultivo do cereal no país, o Rio Grande do Sul sofreu, em 2024, a maior tragédia climática de sua história, com enchentes que devastaram comunidades inteiras e destruíram lavouras. A presença do governo federal em território gaúcho teve, portanto, um caráter de reafirmação política e de solidariedade concreta ao setor produtivo.
Segundo o presidente da Conab, Edegar Pretto, a volta dos estoques reguladores é fundamental para equilibrar a cadeia produtiva. “O estoque público é o que dá previsibilidade. Se o preço despenca, o governo compra para garantir renda ao agricultor. Se o preço dispara, o governo libera o grão para não penalizar o consumidor. É um colchão de proteção que o Brasil não poderia ter abandonado”, afirmou.
Histórico da política de estoques
A política de estoques públicos no Brasil não é uma novidade. Criada ainda nos anos 1960, ganhou força durante a década de 1970, quando o governo militar estruturou a Conab e a transformou em um dos pilares da regulação do mercado agrícola. Por décadas, o arroz, o feijão e o milho estiveram entre os principais produtos comprados e armazenados em armazéns públicos ou privados sob custódia da União.
Nos anos 1990, com a abertura econômica e a ascensão do ideário liberal, a política sofreu retração, mas se manteve ativa em momentos críticos. Foi especialmente importante em períodos de inflação alta, quando a liberação dos estoques funcionava como mecanismo para segurar preços de alimentos básicos.
A interrupção mais longa ocorreu a partir de 2013, em meio a cortes fiscais e a um cenário de valorização das commodities de exportação, como a soja e o milho. Sem estímulo governamental, muitos produtores migraram para essas culturas mais rentáveis, reduzindo a área dedicada ao arroz e ao feijão. O resultado foi sentido diretamente nas prateleiras: entre 2013 e 2022, a inflação dos alimentos no Brasil superou em muito a inflação geral, refletindo a falta de regulação e a vulnerabilidade diante das oscilações do mercado internacional.
O retorno em 2024 e os primeiros resultados
Em 2024, após os impactos das enchentes no Sul e da alta repentina nos preços do arroz nos supermercados, o governo decidiu intervir diretamente. A Conab lançou contratos de opção de venda para 500 mil toneladas, com recursos de R$ 1 bilhão, oferecendo ao produtor a possibilidade de vender o grão ao governo por um valor previamente estabelecido.
Apesar da baixa adesão inicial apenas 91 mil toneladas foram contratadas, já que o preço oferecido (R$ 87,62 por saca) não foi considerado competitivo em relação ao mercado a medida sinalizou a retomada da política. Já em 2025, a nova rodada de compras ampliou o volume adquirido para cerca de 200 mil toneladas, com aporte de mais R$ 181 milhões, consolidando os estoques reguladores e estabelecendo um ponto de equilíbrio no setor.
Impactos sobre a produção e a renda
O efeito imediato da política é a garantia de remuneração mínima aos agricultores, que enfrentavam dificuldades diante da volatilidade de preços e do aumento dos custos de produção. Ao assegurar a compra governamental, o produtor tem previsibilidade para planejar a safra e evitar prejuízos em anos de sobreoferta.
Para os consumidores, o benefício é indireto, mas igualmente relevante. Com estoques disponíveis, o governo pode intervir em momentos de especulação ou de desabastecimento, evitando que o arroz, base da alimentação do brasileiro, alcance valores proibitivos. Em 2024, por exemplo, em meio à crise das enchentes, houve relatos de pacotes de 5 quilos sendo vendidos a mais de R$ 40 em algumas regiões do país. A liberação de estoques contribui para evitar distorções dessa natureza.
Safra histórica e diversificação agrícola
O retorno da política ocorre em paralelo à expectativa de uma safra histórica. Segundo a Conab, o Brasil deve colher, em 2025, a maior produção agrícola de sua história, resultado da expansão da área plantada e da oferta de crédito do Plano Safra da Agricultura Familiar, que oferece juros subsidiados e incentiva a diversificação de cultivos.
Além da soja, carro-chefe da exportação brasileira, houve crescimento expressivo no cultivo de arroz, feijão, mandioca, batata, hortaliças e frutas. Essa diversificação tem efeito direto sobre a segurança alimentar, pois amplia a oferta de alimentos básicos e reduz a dependência de importações.
O caso do Rio Grande do Sul e a reparação necessária
No Rio Grande do Sul, a política de estoques assume também um caráter de reconstrução. As enchentes de 2024 destruíram milhares de hectares e comprometeram a principal região produtora de arroz do país. Ao garantir a compra da produção restante e oferecer suporte na recomposição da safra seguinte, o governo busca não apenas proteger a renda do agricultor, mas também assegurar que o estado mantenha sua posição estratégica na produção nacional.
Perspectivas e desafios
Apesar dos avanços, a retomada da política de estoques públicos enfrenta desafios. Entre eles, a necessidade de ampliar a rede de armazéns, modernizar a logística de transporte e evitar desperdícios no armazenamento de grandes volumes. Especialistas defendem que o Brasil precisa resgatar não apenas a compra de arroz, mas também de feijão, milho e trigo, para que a segurança alimentar esteja garantida em todos os eixos.
Outra discussão em curso diz respeito ao financiamento de longo prazo. Para sustentar a política de forma permanente, o governo terá de assegurar recursos consistentes no orçamento e blindar a Conab de cortes em períodos de ajuste fiscal.
Um novo marco para a política agrícola
A retomada da formação de estoques públicos de arroz marca, portanto, um novo marco na política agrícola nacional. Ao recolocar o alimento no centro da estratégia de Estado, o governo busca corrigir erros do passado recente, fortalecer a renda dos agricultores e devolver ao consumidor brasileiro o direito de acessar alimentos básicos a preços justos.
Em um país que caminha para colher a maior safra de sua história, mas ainda convive com desigualdade social e insegurança alimentar, a medida simboliza não apenas uma política agrícola, mas também um compromisso com a soberania nacional e a dignidade da população.
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