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Mato Grosso do Sul, 17 de abril de 2024
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Governo vai revogar trecho de Medida Provisória e desoneração da folha valerá, diz Rodrigo Pacheco

O senador declarou ter costurado um acordo sobre a questão com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (19) que o governo federal vai revogar o trecho da Medida Provisória (MP) que trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Dessa maneira, a desoneração, conforme decidido pelo Congresso, continuará valendo.

“A desoneração da folha de pagamento, a despeito daqueles que concordam ou não com esse instituto, tendo sido uma decisão do Congresso Nacional através de uma lei por mim promulgada, valerá. Há o compromisso do governo federal de reeditar a MP para revogar esta parte que toca na desoneração da folha de pagamento”, disse Pacheco em um evento na Suíça.

O senador declarou ter costurado um acordo sobre a questão com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política com o ministro Haddad e o presidente Lula. Esse caso da desoneração, materializada a revogação daquilo que está na MP recente, esse assunto estará resolvido para a segurança dos 17 setores da economia”, reiterou Pacheco.

“Seria muito ruim, a essa altura, nós revogarmos esse instituto num momento em que queremos manter a queda do desemprego no nosso país”, acrescentou o presidente do Senado.

Sobre a desoneração ser temporária ou permanente, Pacheco disse que o plano é “fazer uma programação ao longo do tempo”. “Os quatro anos estão prorrogados, então vamos pensar para depois dos quatro anos qual o modelo de transição, cuidando de cada um dos setores para que se evite injustiças”, disse.

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