O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira para apresentar um balanço detalhado da política econômica do governo e defender medidas de justiça tributária, com foco no equilíbrio fiscal e no estímulo ao desenvolvimento sustentável do País.
Durante audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle, presidida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), o ministro traçou um panorama abrangente da economia brasileira. Com dados atualizados e projeções claras, Haddad afirmou que o Brasil retomou uma trajetória de crescimento sólida, amparada por políticas públicas de inclusão social e responsabilidade fiscal.
Segundo ele, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerra o terceiro ano de mandato com média de crescimento de 3% ao ano, um ritmo quase duas vezes maior do que o registrado na década anterior. Para além dos números do Produto Interno Bruto, Haddad também destacou a redução da fome, a valorização real dos salários e a criação de mais de três milhões de empregos formais desde 2023.
Esses resultados, conforme explicou o ministro, são fruto de uma série de ações articuladas que envolvem a política de valorização do salário mínimo, a ampliação dos programas sociais como o Bolsa Família e o seguro-desemprego, e a recuperação da credibilidade fiscal do Brasil. “Voltamos a ser a oitava economia do mundo. As agências de risco elevaram as notas de crédito do País. Estamos emitindo títulos a taxas semelhantes às de países com grau de investimento”, apontou Haddad.
Avanços fiscais e estabilidade econômica
Haddad reforçou a importância da reforma tributária sobre o consumo, aprovada em parceria com o Congresso Nacional, e apontou seus instrumentos inovadores, como o cashback para famílias de baixa renda, o split payment e a digitalização completa da arrecadação. Para o ministro, tais mudanças permitirão ampliar a base de arrecadação e, ao mesmo tempo, reduzir as alíquotas que pesam sobre a população em geral.
Na mesma linha, o ministro apresentou marcos legais que fortalecem o acesso ao crédito e reduzem a inadimplência, como os programas Desenrola Brasil, Acredita, Consignado Privado e o novo Marco de Garantias. De acordo com ele, essas medidas são essenciais para destravar o financiamento popular, apoiar pequenos empreendedores e aliviar o endividamento das famílias.
Fernando Haddad também foi enfático ao afirmar que o governo está comprometido com uma política fiscal responsável e transparente. Como exemplo, apresentou o sistema Dirb (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias), ferramenta que permite à sociedade acompanhar quem deixa de pagar impostos devido a isenções e benefícios fiscais. “É a primeira vez que o cidadão sabe, com clareza, quem se beneficia dessas renúncias”, afirmou.
Justiça tributária e combate a privilégios
Um dos pontos centrais do discurso do ministro foi a defesa da tributação justa sobre a renda. Haddad criticou o atual modelo em que os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os trabalhadores da base. “O morador da cobertura está pagando menos do que o zelador do prédio. Isso é inaceitável”, declarou. Para corrigir essa distorção, ele propôs a criação de uma alíquota mínima para o Imposto de Renda, capaz de gerar recursos suficientes para reduzir a carga tributária de cerca de 15 milhões de brasileiros.
O ministro negou que o governo esteja promovendo um aumento de impostos, e esclareceu que as medidas em discussão afetam menos de 1% da população. “A reforma do Imposto de Renda não atinge a classe média. Ela atinge exclusivamente o topo da pirâmide: 0,8% da população”, explicou.
Investimento público e confiança no futuro
Haddad também se debruçou sobre a questão dos investimentos. Ele destacou que, ao reequilibrar as contas públicas e rever renúncias fiscais ineficazes, será possível liberar espaço no Orçamento para projetos estruturantes que dependem de financiamento direto do Estado. “Nem tudo pode ser entregue à iniciativa privada. Há obras e serviços que são de responsabilidade do poder público”, afirmou.
O ministro garantiu que, se as propostas do governo forem aprovadas pelo Congresso, a meta fiscal de 2025 será cumprida com responsabilidade e sustentabilidade. “Vamos alcançar o primeiro superávit primário estrutural em muitos anos, sem calote, sem privatizações forçadas. Faremos isso com equilíbrio, responsabilidade e foco na reconstrução do Brasil”, concluiu.
Ao final de sua fala, Fernando Haddad reforçou que o sucesso dessas medidas depende do diálogo político e do apoio do Parlamento. “Nada pode deter este Congresso se ele estiver disposto a enfrentar os desafios que o Brasil precisa superar. Temos todas as condições de garantir um futuro justo e próspero para o nosso povo.”
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