O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou na manhã desta sexta-feira, dia 23, que a revogação do decreto que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) teve como principal objetivo evitar especulações e interpretações equivocadas no mercado financeiro. O comunicado foi realizado no escritório da pasta em São Paulo, poucas horas após a decisão do governo ser tornada pública.
Segundo Haddad, o impacto financeiro da medida revogada é “muito baixo”, estimado em menos de R$ 2 bilhões sobre o montante total de R$ 54 bilhões previsto pela equipe econômica com o pacote de ajuste fiscal. De acordo com o ministro, “não temos nenhum problema em corrigir rota desde que o rumo traçado pelo governo seja mantido, de reforçar o arcabouço fiscal e cumprir as metas para a saúde financeira do Brasil”.
A revogação do decreto ocorreu antes mesmo da abertura dos mercados, numa tentativa deliberada de evitar ruídos e especulações que pudessem afetar a confiança dos agentes econômicos. “Vamos continuar abertos ao diálogo sem nenhum tipo de problema. Contamos com a colaboração dos nossos parceiros tradicionais para ir corrigindo rota. No conjunto do que foi anunciado, está tudo mantido, mas esse item foi revisto, e eu penso que vai fazer bem revê-lo, antes mesmo da abertura do mercado, para evitar um tipo de boataria ou especulação em torno de objetivos que o governo não tem efetivamente”, reforçou Haddad.
O decreto revogado previa a elevação da alíquota do IOF para remessas de recursos ao exterior feitas por pessoas físicas, que passaria de 1,1% para 3,5% por operação. Além disso, o governo também pretendia restringir a isenção sobre aplicações financeiras de fundos nacionais no exterior, medida que agora permanecerá sem alterações, garantindo a continuidade da isenção fiscal para esses investimentos.
A decisão pela revogação foi comunicada de maneira oficial através das redes sociais do Ministério da Fazenda, que destacou que a medida foi fruto de “diálogo e avaliação técnica”. Originalmente, a pasta previa arrecadar aproximadamente R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026 com a elevação do tributo.
O anúncio do decreto e a sua rápida revogação ocorreram num intervalo de menos de 24 horas. Na quinta-feira, dia 22, o governo divulgou a intenção de ajustar o IOF como parte de um esforço para melhorar o equilíbrio fiscal do país. Horas depois, porém, a reversão foi confirmada, com a explicação de que a medida poderia gerar interpretações errôneas e prejudicar a estabilidade econômica, razão pela qual foi prontamente cancelada.
Durante a coletiva à imprensa, Fernando Haddad foi questionado sobre uma eventual interlocução com o Banco Central em torno da medida e se a revogação buscou proteger o atual presidente interino do BC, Gabriel Galípolo. O ministro negou qualquer articulação nesse sentido. “Eu converso com o Galípolo frequentemente e eu disse a ele que nós íamos tomar medidas em relação à despesa e à receita. Mas, conforme eu respondi, a minúcia do decreto não passa pelo Banco Central. Nós conversamos, eu e o Galípolo, toda semana. Não vamos confundir as atribuições de cada um”, explicou.
Ainda na quinta-feira, Haddad havia utilizado sua conta pessoal na rede social X, antigo Twitter, para negar qualquer negociação específica com Galípolo sobre o conteúdo do decreto. O ministro reforçou que a condução da política fiscal é responsabilidade da Fazenda, enquanto a política monetária e cambial são atribuições exclusivas do Banco Central, que, por sua vez, mantém sua autonomia operacional garantida por lei.
O episódio ocorre em meio a um contexto mais amplo de ajuste fiscal promovido pelo governo federal, que busca equilibrar as contas públicas e assegurar o cumprimento das metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal. Ainda na quinta-feira, o Ministério da Fazenda anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas discricionárias previstas para o orçamento de 2025, demonstrando o esforço da equipe econômica para conter gastos e reforçar a credibilidade do compromisso com a responsabilidade fiscal.
Haddad enfatizou que a política econômica do governo continua orientada por três pilares principais: reforço do arcabouço fiscal, cumprimento das metas estabelecidas e preservação do equilíbrio macroeconômico. “Estamos falando aqui que as medidas somadas são da ordem de R$ 54 bilhões. Estamos falando de menos de R$ 2 bilhões em relação ao que foi revisto”, destacou o ministro, minimizando o impacto financeiro da revogação do decreto.
O ministro também sinalizou que novas medidas poderão ser avaliadas e eventualmente ajustadas, sempre com o objetivo de assegurar a sustentabilidade das contas públicas e evitar movimentos que possam gerar insegurança ou instabilidade nos mercados. “Vamos continuar abertos ao diálogo sem nenhum tipo de problema”, concluiu.
O episódio da revogação do decreto do IOF ilustra, segundo especialistas, a sensibilidade do governo diante das reações do mercado e reforça a importância da comunicação clara e tempestiva na condução da política fiscal. Embora a reversão tenha gerado críticas em alguns setores, a avaliação predominante entre analistas financeiros é de que o movimento foi positivo, na medida em que evitou a propagação de boatos e incertezas capazes de prejudicar o ambiente econômico.
Com a medida, o governo sinaliza que está disposto a ouvir, ajustar e calibrar as políticas públicas sempre que necessário, desde que mantido o compromisso com as metas fiscais e com a estabilidade econômica do país.
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