O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta semana o propósito do governo federal de conduzir o país rumo a um novo paradigma de equilíbrio fiscal, com foco na justiça tributária e no enfrentamento às desigualdades históricas que marcam a estrutura econômica brasileira. Durante entrevista concedida em Brasília, o ministro abordou os principais desafios e medidas em curso para garantir sustentabilidade às contas públicas, sem sacrificar os setores mais vulneráveis da sociedade.
Haddad destacou que o Brasil permanece entre os dez países mais desiguais do mundo e que, diante desse cenário, qualquer ajuste orçamentário deve priorizar quem mais precisa. Para ele, não é mais admissível manter um sistema que isenta os mais ricos enquanto onera proporcionalmente os trabalhadores de menor renda. Segundo dados citados por Haddad, pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês chegam a pagar até 10% do salário em imposto de renda, enquanto cerca de 141 mil brasileiros com rendimentos acima de R$ 1 milhão por ano pagam, em média, apenas 2,5%.
Nesse contexto, o ministro tem defendido firmemente a tributação de setores até então isentos, como as casas de apostas eletrônicas. Ele criticou a política adotada em governos anteriores, que equiparava as chamadas “bets” às Santas Casas de Misericórdia, isentando ambas do pagamento de tributos. “Entre a bet e a Santa Casa, vamos combinar, um está destruindo vidas e o outro está construindo. Não se pode tratá-los de forma igual”, disse o ministro. A proposta do governo é retomar a alíquota de 18% sobre o saldo não distribuído das apostas, revertendo a redução para 12% aprovada pelo Congresso.
Além da pauta das apostas, o ministro tem intensificado o debate sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), buscando coibir manobras de instituições financeiras que tentam escapar da cobrança sob o argumento de que determinadas operações não constituem crédito. “O governo fechou essa porta. Não adianta inventar produtos com nomes diferentes para driblar a legislação”, afirmou.
Haddad também mencionou as chamadas offshores, fundos mantidos por bilionários brasileiros em paraísos fiscais, que até recentemente escapavam da cobrança de impostos. “É justo alguém pagar imposto e eu, que tenho dinheiro fora do país, não pagar nada? Isso precisa acabar”, argumentou. A medida, inicialmente recebida com resistência no Congresso, vem ganhando apoio após esclarecimentos e ajustes, segundo o ministro.
Outro tema abordado foi o projeto em tramitação na Câmara que visa isentar do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira, tem como contrapartida o aumento da contribuição para os que recebem acima de R$ 1 milhão anuais, de modo que todos paguem ao menos 10% de imposto. Para Haddad, trata-se de uma medida justa que corrige distorções históricas e amplia o poder de consumo das famílias brasileiras.
Sobre o papel do Congresso Nacional, o ministro reconhece que existem divergências, mas demonstra otimismo quanto à aprovação das medidas. “Estamos em um processo de diálogo permanente, e os presidentes da Câmara e do Senado têm demonstrado sensibilidade à necessidade de fazer justiça tributária”, avaliou.
Haddad também criticou propostas de aumento de gastos que não sejam imprescindíveis, como a ampliação do número de deputados federais. “Essa é uma discussão que deve ser congelada. Não podemos comprometer o orçamento com despesas que não tenham relação direta com a saúde da população ou com emergências como as que vimos no Rio Grande do Sul”, ressaltou. Para ele, o momento exige prudência, a fim de garantir que o país entre em um ciclo virtuoso de crescimento econômico sustentável.
O ministro defendeu ainda programas voltados ao crédito acessível, como o crédito consignado do trabalhador, que, em apenas três meses, já movimentou R$ 16 bilhões, comparável ao montante emprestado por programas semelhantes ao longo de duas décadas. Destacou também iniciativas como o programa Acredita, que visa atender microempreendedores individuais e pequenos empresários, e ações de incentivo ao crédito imobiliário para a classe média, ainda tímido no Brasil em relação a países como Chile e Austrália.
Em relação à política monetária, Haddad explicou que o aumento recente da taxa Selic foi uma decisão herdada da gestão anterior do Banco Central, e que mudanças bruscas poderiam comprometer a credibilidade econômica. Ainda assim, ele reconheceu a taxa como excessivamente restritiva e garantiu que a equipe econômica acompanha de perto seus desdobramentos.
No cenário internacional, o ministro ponderou que o Brasil tem conseguido mitigar os impactos de conflitos globais, como a guerra no Oriente Médio, graças à sua política de diversificação comercial e multilateralismo. Ressaltou ainda o protagonismo do país na pauta ambiental, com ações concretas como a recuperação de pastagens degradadas e a expansão do uso de biocombustíveis.
Por fim, ao ser questionado sobre o impacto de programas sociais no orçamento às vésperas das eleições de 2026, Haddad foi categórico ao dizer que o governo não pretende repetir os erros de 2022, quando medidas populistas resultaram em desequilíbrio fiscal e, ao final, não garantiram a reeleição dos então ocupantes do poder. “Estamos fazendo as coisas com responsabilidade, e é isso que fortalece o país”, concluiu.
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