Brasília – Em uma iniciativa inédita que une a força do sistema público de saúde à estrutura ociosa da rede privada, o governo federal anunciou nesta terça-feira, 24 de junho, uma nova estratégia para acelerar o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) e, simultaneamente, permitir que hospitais privados e filantrópicos quitem débitos com a União. A medida, articulada pelos ministros Alexandre Padilha, da Saúde, e Fernando Haddad, da Fazenda, transforma serviços prestados ao SUS em créditos tributários, que poderão ser usados para abater dívidas fiscais vencidas ou a vencer, num montante previsto de até R$ 2 bilhões por ano.
A proposta, que integra o programa “Agora Tem Especialistas”, visa desafogar as longas filas que assolam o SUS em diversos pontos do país, com pacientes à espera de exames, consultas especializadas e cirurgias eletivas. A estratégia será regulamentada por meio de uma portaria interministerial a ser publicada nos próximos dias e representa, segundo os próprios ministros, um passo decisivo na integração entre os setores público e privado da saúde.
Serviço prestado, dívida abatida: a lógica do novo modelo
A dinâmica anunciada estabelece que os hospitais privados e filantrópicos interessados deverão, inicialmente, negociar suas pendências tributárias junto ao Ministério da Fazenda. Após esse trâmite, as instituições deverão solicitar a adesão ao Ministério da Saúde, que analisará se o hospital está tecnicamente habilitado e se os serviços oferecidos atendem às carências do SUS nas regiões em que se encontram.
Esses estabelecimentos, então, poderão começar a ofertar consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, além de cirurgias. A prestação dos serviços será remunerada por meio da emissão de créditos financeiros, cuja utilização será permitida a partir de 1º de janeiro de 2026, embora os atendimentos possam começar já em 2025.
De acordo com o ministro Alexandre Padilha, o mecanismo representa uma virada de chave para o SUS. “Estamos falando de dívidas históricas que nunca foram quitadas e que se transformaram em cicatrizes profundas na nossa população. O que fizemos foi criar um caminho que transforma passivo financeiro em atendimento, em dignidade e em cuidado real”, destacou.
Impacto na fila do SUS e uso racional da estrutura hospitalar nacional
Segundo os dados oficiais, o Brasil conta com milhares de hospitais privados e filantrópicos que dispõem de leitos, centros cirúrgicos e profissionais especializados que muitas vezes permanecem subutilizados. A proposta do governo é justamente canalizar essa capacidade ociosa para suprir uma das maiores deficiências da saúde pública: o atendimento especializado de média e alta complexidade.
O ministro Fernando Haddad ressaltou que a medida não apenas oferece uma solução fiscal às instituições devedoras, como também se alinha ao esforço do governo em promover justiça tributária e responsabilidade social. “Estamos fortalecendo o sistema público, salvando vidas e tratando a saúde com o princípio que ela merece, como prioridade absoluta”, afirmou Haddad. Ele também pontuou que esta é uma das ações mais emblemáticas da política de transição tributária do país, e que poderá ser replicada em outros setores.
Participação voluntária e rigor na avaliação técnica
A adesão ao programa é facultativa, mas estará condicionada à capacidade de cada hospital de prestar os serviços com eficiência e de acordo com os critérios técnicos definidos pelo Ministério da Saúde. As instituições participantes deverão atender ao rol de procedimentos estipulado pela pasta, que estabelece a tabela de serviços prioritários para a rede pública.
Após a aprovação da adesão, os atendimentos poderão ser compartilhados com estados e municípios, permitindo que os gestores do SUS façam a destinação adequada dos pacientes conforme a especialidade médica necessária.
Além disso, será necessário comprovar capacidade técnica, corpo clínico qualificado e infraestrutura adequada, assegurando que a qualidade do serviço prestado esteja à altura do que se exige do sistema público.
Programa Agora Tem Especialistas: seis eixos estratégicos
A nova medida se insere no conjunto de ações do programa “Agora Tem Especialistas”, lançado para ampliar o acesso a consultas e procedimentos especializados. A estratégia conta com seis eixos de atuação:
- Ampliação do uso da capacidade instalada pública, complementar e suplementar.
- Realização de mutirões e unidades móveis para alcançar populações em regiões remotas.
- Comunicação direta com usuários, profissionais e gestores via plataformas do SUS Digital.
- Estratégias de acesso interestaduais e inter-regionais, com ênfase no tratamento oncológico.
- Estruturação dos Complexos Regulatórios de Saúde, para melhor gerenciamento de demanda.
- Formação, provimento e monitoramento profissional para redução do tempo de espera.
Segundo o Ministério da Saúde, essas ações já estão sendo implementadas em diversas unidades federativas, e os primeiros resultados apontam para uma significativa redução no tempo de espera por procedimentos como cirurgias ortopédicas, oftalmológicas e exames de alta complexidade.
Créditos financeiros: como funcionam na prática
Os créditos financeiros gerados pelos atendimentos somente serão concedidos aos hospitais que tenham negociado previamente suas dívidas com a Fazenda e estejam habilitados pelo Ministério da Saúde. Cada procedimento será remunerado com base em um valor de referência estabelecido em tabela específica da pasta, e somente após a prestação comprovada dos serviços.
Essa compensação poderá ser usada para abater débitos já existentes ou compromissos tributários futuros, desde que estejam formalizados por transação tributária.
Um pacto entre saúde e responsabilidade fiscal
A iniciativa do governo federal é uma tentativa de equilibrar duas agendas tradicionalmente vistas em oposição: o fortalecimento do serviço público e a responsabilidade fiscal. Ao transformar dívida em atendimento, o programa cria um ciclo virtuoso em que a população ganha acesso a cuidados de saúde mais rápidos e eficazes, enquanto os hospitais devedores conseguem regularizar sua situação com o fisco de forma produtiva.
Com a publicação da portaria interministerial prevista para os próximos dias, espera-se que centenas de hospitais em todo o território nacional possam aderir ao programa, criando uma ampla rede colaborativa que une os setores público e privado em torno de um objetivo comum: salvar vidas e garantir o direito à saúde com dignidade.
#HospitaisPrivadosNoSUS #ProgramaAgoraTemEspecialistas #CréditosTributáriosParaSaúde #FilaDoSUSEmRedução #SaúdeComoPrioridade #DívidasConvertidasEmAtendimento #UniãoEntreSaúdePúblicaEPrivada #AtendimentoEspecializadoParaTodos #SUSReforçadoComHospitaisPrivados #TransiçãoTributáriaNaSaúde #ReformaDoSUSEmAção #GovernoInvesteNaSaúde
