O Hospital e Maternidade Brasil, gerido pela Rede D’Or, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 200 mil à atriz Klara Castanho devido ao vazamento de informações sigilosas ocorrido em 2022. Os dados confidenciais da atriz, que foi vítima de estupro, foram expostos indevidamente.
O vazamento dessas informações para jornalistas desencadeou uma onda de ataques contra Klara Castanho, e a Justiça entendeu que funcionários do hospital não deveriam ter vazado o conteúdo. A decisão reforça a importância do respeito à privacidade e à integridade das vítimas.
O magistrado responsável pelo caso destacou que a divulgação não autorizada por terceiros viola diretamente os direitos da personalidade da vítima e resulta em danos morais significativos. Ele enfatizou que o hospital, desde seu corpo médico até a equipe de enfermagem, tem o dever legal de manter o sigilo das informações dos pacientes. Além disso, ressaltou que Klara Castanho utilizou meios legítimos previstos para sua proteção.
O desembargador responsável pela decisão considerou o valor de R$ 200 mil adequado para compensar o sofrimento da atriz e para servir de advertência ao réu quanto à custódia e manipulação de informações pessoais sigilosas de seus pacientes. A indenização será corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios.
Vale ressaltar que, devido ao estupro sofrido, Klara Castanho tinha o direito legal de realizar um aborto conforme previsto pela legislação brasileira. No entanto, a atriz optou por entregar a criança para adoção, uma alternativa respaldada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em declarações anteriores, Klara afirmou que a criança merecia ser criada por uma família amorosa.
O Hospital e Maternidade Brasil, gerido pela Rede D’Or, ainda não se pronunciou sobre a decisão.
