O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, anunciou um investimento de R$ 29 milhões na aquisição de 103 viaturas que serão destinadas a 76 unidades de conservação federais espalhadas por todo o território nacional. Os recursos são provenientes do Fundo de Compensação Ambiental (FCA), mecanismo previsto na legislação brasileira para garantir que empreendimentos com impacto ambiental significativo contribuam para a manutenção de áreas protegidas.
As novas viaturas, em sua maioria caminhonetes com especificações técnicas adaptadas para terrenos acidentados e condições adversas, atenderão a demandas de monitoramento da biodiversidade, fiscalização, combate a incêndios florestais, apoio às atividades de educação ambiental, uso público, pesquisa científica e gestão participativa. A seleção e aquisição dos equipamentos foram conduzidas pela Caixa Econômica Federal por meio de pregão eletrônico, com base em termo de referência elaborado pela Coordenação de Compensação Ambiental (Cocam).
De acordo com Luiz Felipe de Luca de Souza, coordenador-geral de Planejamento e Gestão de Recursos Externos do ICMBio, “a aquisição das viaturas representa um marco para a gestão das unidades de conservação, pois fortalece a presença institucional em territórios muitas vezes remotos e expostos a atividades ilegais como desmatamento, garimpo e caça”.
O FCA é um dos principais instrumentos de financiamento da Política Nacional do Meio Ambiente. Baseado no princípio do poluidor-pagador, obriga que empreendimentos com licença ambiental onerem-se com a reparação de impactos irreversíveis. Os valores são destinados, prioritariamente, às unidades de conservação afetadas ou a outras de mesma categoria e bioma. Essa política se consolida como ferramenta eficaz para garantir a sustentabilidade econômica da gestão ambiental.
A iniciativa não apenas renova a frota de apoio logístico do ICMBio, como também permite maior agilidade e segurança em operações de campo, amplia a cobertura das atividades de fiscalização e garante suporte às missões científicas. É um reflexo do compromisso do Estado com a manutenção da integridade ecológica das áreas protegidas, em especial em regiões sensíveis como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal.
As unidades de conservação contempladas com as novas viaturas incluem parques nacionais emblemáticos como os de Itatiaia, Lençóis Maranhenses, Jericoacoara, Serra da Canastra, Aparados da Serra e Serra da Capivara; florestas nacionais estratégicas como Tapajós, Humaitá, Saracá-Taquera e Itacaiunas; reservas biológicas, reservas extrativistas e áreas de proteção ambiental com importante papel para comunidades tradicionais e biodiversidade.
A Ata de Registro de Preços firmada na licitação também autoriza a aquisição futura de outras 41 viaturas, com validade de um ano. Isso permite flexibilidade à administração pública para responder a demandas emergenciais ou ampliação de ações em campo.
Ao promover a estruturação física das unidades, o ICMBio não apenas amplia a eficácia da gestão ambiental, mas também assegura as condições necessárias para que o Brasil cumpra seus compromissos nacionais e internacionais de conservação da biodiversidade e enfrentamento das mudanças climáticas.
Unidades de Conservação beneficiadas
| Unidade de Conservação | Qtd |
| APA Bacia do Rio Paraíba do Sul | 2 |
| APA Chapada do Araripe | 1 |
| APA Delta do Parnaíba | 1 |
| APA Serra da Ibiapaba | 1 |
| ESEC Castanhão | 1 |
| ESEC de Maracá Jipióca | 1 |
| ESEC Seridó | 1 |
| ESEC Serra Geral do Tocantins | 2 |
| ESEC Tamoios | 2 |
| ESEC Tupinambás | 1 |
| FLONA Açu | 1 |
| FLONA de Goytacazes | 1 |
| FLONA de Roraima | 2 |
| FLONA do Tapajós | 1 |
| FLONA Humaitá | 1 |
| FLONA Itacaiunas | 1 |
| FLONA Itaituba I | 1 |
| FLONA Mata Grande | 1 |
| FLONA Mulata | 1 |
| FLONA Saracá-Taquera | 1 |
| FLONA Tapirape-Aquiri | 2 |
| MONA do Arquipélago das Ilhas Cagarras | 1 |
| MONA do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz e Monte Columbia | 1 |
| PARNA Guaricana | 2 |
| PARNA Lençóis Maranhenses | 4 |
| PARNA Acari | 1 |
| PARNA Amazônia | 1 |
| PARNA Aparados da Serra | 2 |
| PARNA Araguaia | 2 |
| PARNA dos Campos Amazônicos | 2 |
| PARNA Cavernas do Peruaçu | 2 |
| PARNA da Serra da Canastra | 1 |
| PARNA da Serra da Capivara | 1 |
| PARNA da Serra das Confusões | 1 |
| PARNA da Serra de Itabaiana | 2 |
| PARNA da Serra do Gandarela | 2 |
| PARNA da Serra do Itajaí | 1 |
| PARNA das Sempre-Vivas | 1 |
| PARNA de Ilha Grande | 1 |
| PARNA de Itatiaia | 2 |
| PARNA do Caparaó | 3 |
| PARNA do Descobrimento | 2 |
| PARNA do Jamanxim | 1 |
| PARNA dos Campos Ferruginosos | 1 |
| PARNA Jericoacoara | 1 |
| PARNA Juruena | 2 |
| PARNA Mapinguari | 2 |
| PARNA Nascentes do Rio Parnaíba | 1 |
| PARNA São Joaquim | 2 |
| PARNA Serra do Pardo | 1 |
| REBIO Comboios | 1 |
| REBIO de Poço das Antas | 1 |
| REBIO de Sooretama | 1 |
| REBIO do Córrego do Veado | 1 |
| REBIO do Córrego Grande | 1 |
| REBIO do Guaporé | 4 |
| REBIO do Gurupi | 2 |
| REBIO do Jaru | 1 |
| REBIO do Lago Piratuba | 1 |
| REBIO do Tinguá | 2 |
| REBIO Guaribas | 2 |
| REBIO Manicoré | 1 |
| REBIO União | 1 |
| RESEX Acaú-Goiana | 1 |
| RESEX Chico Mendes | 2 |
| RESEX Ciriáco | 1 |
| RESEX Marinha do Delta do Parnaíba | 1 |
| RESEX Marinha Pirajubaé | 1 |
| RESEX Tapajós-Arapiuns | 1 |
| REVIS das Veredas do Oeste Baiano | 3 |
| REVIS Santa Cruz | 2 |
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