Um novo episódio se soma à série de escândalos envolvendo o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Iran Coelho das Neves. Desta vez, o ex-presidente do TCE-MS, afastado do cargo desde dezembro de 2022 por suspeitas de envolvimento em um esquema de corrupção, enfrenta uma ação de execução fiscal movida pela prefeitura de Campo Grande. O motivo: uma dívida de IPTU referente a um apartamento de alto padrão localizado na capital sul-mato-grossense.
O processo, que corre na Justiça estadual, aponta que o conselheiro deve R$ 18.769,18 em tributos municipais não pagos, valores correspondentes aos anos de 2020 e 2021. A cobrança judicial levou o juiz Marcel Henry Batista de Arruda a determinar que o débito seja quitado em até cinco dias, sob pena de penhora de bens “quanto bastem à satisfação integral da dívida”, conforme consta na decisão proferida e publicada no Diário da Justiça na terça-feira, 15 de julho.
O imóvel em questão, situado em uma das regiões mais valorizadas de Campo Grande, é apenas uma das peças do patrimônio do conselheiro que, segundo investigações da Polícia Federal e da Receita Federal, teria sido construído com recursos oriundos de esquemas ilícitos. De acordo com o processo, a Justiça aguarda agora a confirmação da citação de Iran Coelho das Neves no endereço informado pela prefeitura para dar continuidade à ação.
Até o momento, o conselheiro não apresentou defesa no processo e é, portanto, considerado réu revel. A reportagem não conseguiu localizar sua defesa para comentar o caso, mas o espaço permanece aberto para eventual manifestação.
Iran Coelho das Neves foi afastado do TCE-MS em 8 de dezembro de 2022, juntamente com os conselheiros Ronaldo Chadid e Waldir Neves, por decisão judicial que teve como base as investigações da Operação Terceirização de Ouro, desdobramento da também conhecida Operação Mineração de Ouro, ambas conduzidas pela Polícia Federal.
Segundo apurações da PF e da Receita Federal, o grupo criminoso teria montado um complexo esquema de desvio de recursos públicos através de contratos fraudulentos de terceirização. Os recursos desviados eram transferidos para empresas registradas em nome de laranjas, que posteriormente os utilizavam para adquirir imóveis de luxo em Campo Grande. O objetivo era dar aparência de legalidade ao dinheiro desviado e, com isso, reintegrar os valores ao patrimônio de servidores envolvidos, como alegam os investigadores.
O delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, apontou que o esquema envolvia triangulações financeiras sofisticadas, e que uma parte dos recursos ilícitos era dividida entre os demais membros da organização criminosa.
Waldir Neves, um dos conselheiros afastados junto com Iran, teve autorização do Supremo Tribunal Federal para retirar a tornozeleira eletrônica e retornar às atividades no TCE-MS em maio deste ano. Já Iran segue afastado e agora acumula problemas também na esfera cível e fiscal.
A situação atual de Iran Coelho das Neves lança luz sobre a complexidade dos desdobramentos judiciais que cercam o alto escalão de órgãos fiscalizadores, trazendo à tona não apenas suspeitas de corrupção, mas também de negligência com obrigações civis básicas, como o pagamento de tributos municipais. O caso reforça a necessidade de vigilância constante da sociedade sobre aqueles que deveriam zelar pelo bom uso dos recursos públicos.
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